Jurisprudências
Decisões que citam
A comprovação da mora e imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.398
A comprovação da mora, exigida pela Súmula 72/STJ, reclama que a notificação seja efetivamente entregue no endereço indicado no contrato, ainda que recebida por terceiro.
14
SET 2026
STJAREsp 3.158.286
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por prejudicar a alínea c pelos mesmos óbices.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.085.198
Agravo em recurso especial interpos to contra acórdão que manteve o indeferimento da liminar de busca e apreensão por ausência de comprovação válida da mora, diante de notificação extrajudicial devolvida com a informação "não procurado".
31
AGO 2026
STJAREsp 3.253.128
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula n. 518 do STJ pelo art. 1.030, V, do CPC, e negou seguimento por conformidade do acórdão recorrido com o Tema n. 1.132 do STJ pelo art. 1.030, I, b, do CPC.
24
AGO 2026
STJREsp 2.220.083
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em embargos de declaração no agravo de instrumento, oriundo de execução de título extrajudicial convertida de ação de busca e apreensão.
22
JUN 2026
STJREsp 2.176.831
Recurso especial contra acórdão em apelação que manteve a extinção sem resolução do mérito de ação de busca e apreensão por ausência de registro do gravame no órgão de trânsito e titularidade do veículo em nome de terceiro.
08
JUN 2026
STJREsp 2.181.175
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferido em apelação cível, que negou provimento ao apelo quanto aos honorários, manteve a sentença de improcedência e concedeu justiça gratuita.
04
MAI 2026
STJREsp 2.239.793
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios pactuados em contrato de financiamento de veículo e, por consequência, descaracterizou a mora, revogando a liminar de busca e apreensão.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.701.811
A comprovação da mora, exigida pela Súmula 72/STJ, reclama que a notificação seja efetivamente entregue no endereço indicado no contrato, ainda que recebida por terceiro.
02
MAR 2026
STJREsp 2.240.342
Recurso especial contra acórdão em agravo de instrumento que reformou a liminar de busca e apreensão, reconheceu a descaracterização da mora, determinou a restituição do veículo e extinguiu a ação sem resolução do mérito.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.995.259
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e por incidência da Súmula n. 83 do STJ.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.214.735
A jurisprudência do STJ é pacífica ao estabelecer que, nos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a mora se configura automaticamente com o vencimento do prazo para pagamento (mora ex re), mas o deferimento da…
24
NOV 2025
STJREsp 2.130.373
São documentos indispensáveis à propositura da ação de busca e apreeensão, além da comprovação da mora (Súmula nº 72 do STJ), a juntada do contrato escrito celebrado entre as partes.
02
SET 2025
STJAgRg no RHC 215.489
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de feminicídio, conforme art. 121, §§2º, inciso VI e art. 7º, inciso IV, ambos do Código Penal, c/c art. 7º, I, da…
01
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.697.395
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração, alegando omissões e contradições na análise da validade de notificação extrajudicial com campos em branco.
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