Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000031-62.2025.5.05.0201
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada quanto aos vícios processuais em que se fundou (Súmulas 184 e 297 do TST).
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001386-44.2024.5.05.0201
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011639-56.2023.5.15.0037
Para que se alegue negativa de prestação jurisdicional, antes a parte deve interpor embargos de declaração com o objetivo de suprir omissão sobre questão fática relevante arguida no recurso ordinário.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010549-97.2023.5.03.0020
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incide, no caso, o óbice da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001237-20.2024.5.13.0009
A parte argui nulidade na decisão monocrática, por entender que adotou fundamentação genérica no julgado, havendo omissão quanto às questões substanciais levantadas.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 94-09.2017.5.05.0641
A técnica de fundamentação per relationem não afronta o dever constitucional de motivação das decisões judiciais, constituindo método legítimo de incorporação das razões constantes da decisão recorrida quando suficientes à solução da controvérsia.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000340-45.2025.5.02.0041
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020066-45.2024.5.04.0641
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011240-76.2022.5.18.0005
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001160-06.2025.5.02.0707
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida” (Súmula nº 422, I, TST).
14
SET 2026
TSTAIRR 0120300-70.2012.5.17.0131
A apreciação da arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende da prévia oposição de Embargos de Declaração contra acórdão do TRT que examinou o Agravo de Petição, sob pena de preclusão. Exegese da Súmula n.º 184 do TST.
14
SET 2026
TSTAIRR 1000782-46.2024.5.02.0461
A parte se reporta ao conjunto probatório dos autos para tentar demonstrar suas alegações, questionando a interpretação que o TRT conferiu sobre a prova, o que faz incidir o óbice da Súmula nº 126/TST.
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0002082-51.2012.5.12.0025
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001064-39.2024.5.05.0196
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – SÚMULA Nº 184 DO TST – HORAS EXTRAS – INTERVALO INTRAJORNADA…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000951-07.2024.5.07.0010
Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista.
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