Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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1.068 decisões
07
MAI 2025
TSTAIRR-RRAg 1001791-81.2017.5.02.0075
O óbice da Súmula n.º 184 do TST, de fato, subsiste. Isso porque a parte Agravante não interpôs Embargos de Declaração na fase do Regional a fim de prequestionar o debate. Agravo de Instrumento conhecido e não provido, no tema.
07
MAI 2025
TSTAIRR 0012491-59.2021.5.15.0002
A parte recorrente não opôs embargos de declaração para sanar vício procedimental pretensamente ocorrido no acórdão do TRT, circunstância que acarreta a preclusão da matéria, nos termos da Súmula 184 do TST, e, consequentemente, inviabiliza o processamento…
05
MAI 2025
TSTAIRR 10905-02.2021.5.03.0008
A executada não interpôs embargos de declaração para provocar a manifestação do Tribunal Regional em relação à omissão alegada.
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 436-73.2010.5.10.0011
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 690-29.2021.5.06.0122
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, do CPC, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
30
ABR 2025
TSTRR 242700-35.2009.5.02.0317
Cumpria à recorrente opor os necessários embargos de declaração, requerendo manifestação da Turma Regional acerca da omissão alegada (falta de exposição dos critérios de fixação do valor da indenização por danos morais).
30
ABR 2025
TSTAIRR 473-95.2016.5.17.0011
Não há falar em usurpação de competência, pelo TRT, quando da análise do recurso de revista. Cabe ao Tribunal de origem o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, nos moldes do art. 896, § 1º, da CLT.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 516-49.2011.5.01.0012
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, do CPC, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10532-09.2021.5.15.0146
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 100820-25.2020.5.01.0082
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
30
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 10360-57.2019.5.03.0183
A teor do entendimento preconizado na Súmula nº 184, deve ser reconhecida a preclusão no caso de a parte não opor embargos de declaração para suprir eventual omissão alegada em sede de recurso de revista.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 776-20.2022.5.17.0005
Verifica-se que o reclamante não opôs embargos de declaração à decisão agravada, de modo que precluiu a oportunidade de suscitar eventual deficiência de fundamentação a ensejar a nulidade arguida, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
30
ABR 2025
TSTAIRR 2292-14.2015.5.02.0078
O recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional para instar a Corte Regional a se pronunciar sobre as omissões apontadas, consumando-se a preclusão, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001292-07.2022.5.02.0501
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento por inobservância ao princípio da dialeticidade.
29
ABR 2025
TSTAIRR 0000006-69.2024.5.07.0026
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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