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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 184 do TST

Súmula

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.068 decisões

30

OUT 2025

TSTAg-AIRR 738-29.2023.5.07.0012

Rito sumaríssimo: preclusão

Em que pese a parte agravante alegar em seu recurso de revista que " há uma evidente deficiência na fundamentação da decisão ora recorrida, demonstrando violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, uma vez que o egrégio TRT-7 restou-se omisso na delimitação do…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

28

OUT 2025

TSTAIRR 0011781-40.2023.5.15.0076

Preclusão: ocorrência de preclusão

A parte agravante não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional. Ocorrência de preclusão. Incidência da Súmula 184 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Preclusão
  • +1

22

OUT 2025

TSTAg-AIRR 10051-58.2020.5.15.0121

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Quanto aos temas, não se conhece do agravo, na medida em que a parte não atacou os fundamentos da decisão agravada, relativos à inobservância da Súmula nº 184 do TST e do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência da Súmula nº 422, I, do…

  • Processo Civil
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

21

OUT 2025

TSTAIRR 0000664-04.2017.5.10.0011

Fase de execução: incidem os termos das Súmulas nos 184 e 297 desta c

A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional resta caracterizada quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, nega-se a esclarecer questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia, o que não ocorreu…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +5

21

OUT 2025

TSTAIRR 0000618-89.2023.5.05.0222

Na espécie, a parte não impugnou o fundamento da decisão recorrida

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Na espécie, a parte não impugnou o fundamento da decisão recorrida

21

OUT 2025

TSTAIRR 0000877-83.2023.5.12.0030

Pagamento em parcela única: discricionariedade do magistrado

O Tribunal Pleno, por unanimidade, fixou tese obrigatória no Incidente de Recursos Repetitivos (Tema 77), de seguinte teor: “A definição da forma de pagamento da indenização por danos materiais prevista no art. 950 do Código Civil, em parcela única ou pensão…

  • Direito do Trabalho
  • Pagamento em parcela única
  • +2

21

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0020381-25.2017.5.04.0025

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

20

OUT 2025

TSTAIRR 0000929-32.2023.5.20.0006

Rito sumaríssimo: incide, no particular, a Súmula nº 184 do TST

No caso em comento, observa-se que a reclamada, em que pese afirmar que a decisão do Tribunal de origem foi omissa, não opôs embargos de declaração a fim de indicar os pontos sobre os quais o Tribunal deveria ter se pronunciado.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

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