Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000249-83.2024.5.21.0006
A decisão de admissibilidade do agravo de instrumento não analisou o tema e não houve oposição de novos embargos de declaração. Preclusão. Agravo desprovido.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001194-58.2023.5.07.0018
A parte não opôs embargos de declaração à decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
11
NOV 2025
TSTAIRR 0100018-44.2023.5.01.0010
A parte agravante não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional. Ocorrência de preclusão. Incidência da Súmula 184 do TST.
07
NOV 2025
TSTAIRR 0010018-14.2022.5.15.0084
Em relação à “negativa de prestação jurisdicional”, como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista não alcança conhecimento, uma vez que não demonstrado o preenchimento de todos os seus pressupostos de admissibilidade, prevalecendo, no…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000600-73.2020.5.06.0019
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista por óbice do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT e da Súmula 184 do TST…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000261-18.2018.5.02.0007
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a parte recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão em recurso ordinário.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1894-10.2017.5.06.0103
A recorrente não opôs embargos de declaração da decisão que sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.
06
NOV 2025
TSTAg-AIRR 39100-17.1995.5.01.0411
No que diz respeito à arguição de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, o processamento do recurso de revista não se viabiliza, porque não houve oposição de embargos de declaração ao acórdão regional, operando-se a preclusão,…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0024617-07.2024.5.24.0061
O Reclamado não opôs embargos de declaração, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual vício do acórdão proferido pelo Tribunal Regional.
05
NOV 2025
TSTAIRR 0000590-35.2021.5.20.0009
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso, referentes à ausência de…
05
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-PetCiv 1000645-80.2023.5.00.0000
Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura existente na decisão;…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0083400-27.2006.5.04.0013
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
05
NOV 2025
TSTAIRR 0012338-27.2014.5.01.0207
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois há óbice processual (Súmula n. 184 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 705-89.2014.5.03.0101
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000068-18.2024.5.02.0031
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte. Agravo não provido.
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