Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10192-27.2015.5.03.0173
Na forma da diretriz contida na Súmula nº 184 do TST, ocorre preclusão se não interpostos embargos de declaração em face da decisão que se alega ser omissa.
24
NOV 2025
TSTAIRR 9400-35.1993.5.15.0036
Em relação à negativa de prestação jurisdicional, além de não observada a diretriz da Súmula nº 459 do TST, não houve, por parte do sindicato, oposição de embargos de declaração ao acórdão regional, operando-se a preclusão, nos termos das Súmulas nos 184 e…
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011250-75.2024.5.03.0003
Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por inobservância ao princípio da dialeticidade (Súmula 422, I, do TST).
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001348-10.2023.5.10.0013
Na hipótese, não houve apresentação de embargos de declaração perante o Tribunal Regional a fim de suprir eventual omissão no acórdão.
18
NOV 2025
TSTAIRR 0010711-07.2024.5.03.0037
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração, os quais não foram opostos pelo reclamante ao acórdão regional quanto às questões que alega não terem sido apreciadas. Incidência da Súmula nº 184 desta Corte.
18
NOV 2025
TSTAIRR 0010248-11.2025.5.03.0076
Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte recorrente não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, a fim de provocar a manifestação do Tribunal Regional quanto à omissão alegada, incidindo o disposto nas Súmulas nºs…
18
NOV 2025
TSTAIRR 0092000-25.2005.5.01.0023
A recorrente não opôs embargos de declaração da decisão que sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001228-05.2019.5.06.0017
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, bem como de que o recurso esbarra nos óbices das Súmulas nº 184 e nº 297, II, do TST.
17
NOV 2025
TSTAIRR 0000771-94.2024.5.17.0015
Verifica-se que as reclamadas não opuseram embargos de declaração à decisão agravada, de modo que precluiu a oportunidade de suscitar eventual deficiência de fundamentação a ensejar a nulidade arguida, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000053-15.2023.5.02.0086
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pelo sindicato exequente contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
17
NOV 2025
TSTAIRR 1000710-64.2024.5.02.0039
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado diante do óbice contido na Súmula nº 184 do TST. A Agravante, por sua vez, em sua minuta de Agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.
12
NOV 2025
TSTAIRR 0000560-62.2018.5.05.0222
O agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto emergem como obstáculo as diretrizes consubstanciadas na Súmula 422, I, do TST.
12
NOV 2025
TSTAIRR 1000767-26.2023.5.02.0263
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, deixando de apontar as omissões alegadas nas razões do recurso de revista, o que enseja o seu não conhecimento neste particular, a teor da Súmula 184 do TST.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010555-48.2022.5.18.0012
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000174-93.2024.5.06.0351
O agravo interno não ataca especificamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento, por entender que não foram cumpridos os requisitos da Súmula 184/TST e do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, para fins de…
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