Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
17
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001611-04.2019.5.02.0202
O Pleno desta Corte, no julgamento do IRR nº. 11, publicado em 21/10/2022, definiu a tese jurídica controvertida ora em exame.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0100543-53.2022.5.01.0077
Não tendo a agravante oposto embargos de declaração ao acórdão proferido em sede de agravo de petição, incide o óbice preconizado pela Súmula nº 184 desta Corte Superior, segundo a qual “Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0010018-77.2016.5.09.0088
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0132800-94.2008.5.16.0016
Para identificar a nulidade de julgado, alicerçada em negativa de prestação jurisdicional, faz-se necessária a demonstração de que a decisão recorrida tenha quedado silente sobre a solicitação de manifestação acerca de determinada matéria constante dos…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0010450-48.2018.5.03.0006
No caso concreto, inviável o acolhimento da tese de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a agravante sequer opôs embargos declaratórios da decisão regional, para tentar comprovar os vícios alegados que ensejariam a nulidade suscitada, tornando…
16
DEZ 2025
TSTRR 0010360-20.2020.5.15.0076
Não foram opostos embargos de declaração em face do último acórdão regional, que apreciou o agravo interno e em relação ao qual se pretende a declaração de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0010328-75.2022.5.03.0012
A reclamada não opôs embargos declaratórios para prequestionar a controvérsia que entendeu objeto de omissão do Regional, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21-87.2013.5.09.0666
AGRAVO DOS EXECUTADOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT E DA SÚMULA Nº 184 DO TST A…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0010300-37.2019.5.15.0026
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a apresentação de embargos de declaração, os quais não foram opostos pela executada ao acórdão regional quanto às questões que alega não terem sido apreciadas. Incidência da Súmula nº 184 desta…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0011820-77.2021.5.15.0053
A jurisprudência desta Corte, a par da nova redação atribuída ao art. 840, § 1º, da CLT pela Lei nº 13.467/2017, consolidou-se no sentido de que os valores indicados pela parte na petição inicial em relação a cada pedido formulado, desde que expressamente…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000893-77.2010.5.05.0421
Nos termos da Súmula nº 184 do TST, constitui ônus da parte que alega nulidade por negativa de prestação jurisdicional opor embargos de declaração, a fim de permitir que o órgão prolator da decisão possa suprir eventual omissão, sob pena de preclusão.
15
DEZ 2025
TSTAIRR 0101267-76.2019.5.01.0040
O Tribunal Regional não conheceu do recurso do sindicato sob o fundamento de ausência de prequestionamento, nos termos das Súmulas 184 e 297 do TST.
12
DEZ 2025
TSTRR 11661-53.2018.5.18.0281
Não foram opostos embargos de declaração em face do v. acórdão regional objetivando o pronunciamento sobre as pretensas omissões, razão pela qual o recurso de revista carece do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101257-44.2023.5.01.0411
Não se há falar em violação do art. 5º, LIV, LV e XXXVI, da CF/1988, na medida em que, ao proceder à apreciação das provas, a Corte de origem baseou-se nos princípios do livre convencimento motivado e da busca da verdade real (art. 371 do CPC/15 c/c arts.…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010930-04.2015.5.15.0004
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da 2ª Executada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 896, § 1º-A, III,…
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