Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.007 decisões
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001080-30.2024.5.12.0056
A parte recorrente não cuidou de opor embargos de declaração contra o acórdão regional, a fim de obter pronunciamento da questão que entende omissa, nos termos das Sumulas 184 e 297, II, do TST.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000942-56.2022.5.02.0715
No caso concreto, as questões de fundo, “nulidade da sentença por cerceamento de defesa” e “horas extras além da 6ª hora diária”, encontram-se devidamente fundamentadas pelo TRT.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000435-78.2020.5.02.0032
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010681-91.2025.5.03.0180
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, honorários advocatícios e equiparação salarial, com fulcro nos obstáculos…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010748-09.2024.5.15.0002
A decisão agravada não merece reparos, uma vez que, de fato, a parte não opôs os devidos embargos de declaração a fim de obter pronunciamento acerca das matérias reputadas omissas, atraindo o óbice da Súmula 184 e 297, II, do TST.
25
SET 2026
TSTAIRR 0010287-91.2025.5.03.0016
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, ao reconhecimento da doença ocupacional, à…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000697-04.2025.5.22.0003
A decisão agravada não merece reparos, uma vez que, de fato, a parte não opôs os devidos embargos de declaração a fim de obter pronunciamento acerca das matérias reputadas omissas, atraindo o óbice da Súmula 184 e 297, II, do TST.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000087-62.2015.5.03.0020
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e quitação integral da execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126,…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001417-44.2024.5.07.0028
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, rescisão indireta, indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, ônus da…
22
SET 2026
TSTAIRR 0000657-53.2024.5.09.0024
Esta Corte consolidou o entendimento de que a arguição de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a interposição de embargos de declaração perante o órgão prolator da decisão, com o objetivo de provocar o necessário pronunciamento acerca da omissão,…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010601-96.2024.5.03.0137
A apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende da prévia oposição de Embargos de Declaração contra o acórdão do TRT que examinou o Recurso Ordinário, sob pena de preclusão. Inteligência da Súmula n.º 184 do TST.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000525-53.2023.5.05.0311
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001808-77.2023.5.02.0473
Nos termos da Súmula n. 184 do TST, é ônus da parte que suscita negativa de prestação jurisdicional, sob pena de preclusão, opor embargos declaratórios a fim de que a Corte Regional possa suprir a suposta omissão alegada, providência negligenciada pela parte…
21
SET 2026
TSTAIRR 0020875-80.2023.5.04.0023
Porquanto sequer opostos embargos declaratórios ao despacho denegatório do recurso de revista, precluiu a oportunidade de suscitar eventual omissão ou ausência de fundamentação passível de ensejar a respectiva nulidade (art. 1 º, § 1º da Instrução Normativa…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010195-75.2024.5.03.0137
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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