Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 266-79.2018.5.05.0005
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
15
ABR 2026
TSTAIRR 0012262-60.2015.5.15.0083
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a executada não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja o óbice da…
13
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100265-03.2023.5.01.0082
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que o autor não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido em recurso ordinário.
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000687-15.2024.5.21.0005
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional buscando sanar os vícios apontados no recurso de revista e no agravo de instrumento, razão pela qual se operou a preclusão, conforme dispõem as Súmulas nº 184 e 297, II, desta Corte…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001190-57.2023.5.07.0006
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a reclamada não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido em recurso ordinário.
13
ABR 2026
TSTAIRR 1001838-63.2015.5.02.0386
Para identificar a nulidade de julgado, alicerçada em negativa de prestação jurisdicional, faz-se necessária a demonstração de que a decisão recorrida tenha quedado silente sobre a solicitação de manifestação acerca de determinada matéria constante dos…
13
ABR 2026
TSTAIRR 0011092-60.2025.5.03.0043
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
10
ABR 2026
TSTED-AIRR 2091-30.2012.5.10.0005
Não se verifica a omissão alegada quando o acórdão embargado decide a controvérsia com base na preclusão, em conformidade com a Súmula 184 do TST, que exige a oposição de novos embargos de declaração ao acórdão regional proferido após o retorno dos autos,…
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000551-09.2022.5.17.0002
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10296-74.2019.5.03.0174
Não houve o manejo de Embargos de Declaração contra a decisão impugnada, o que inviabiliza o acolhimento da tese da negativa da prestação jurisdicional, nos termos das Súmulas n.os 184 e 297, II, do TST. Mantenho a decisão agravada, por fundamento diverso.
06
ABR 2026
TSTAIRR 0010653-16.2021.5.03.0067
Na hipótese, embora sustente a negativa de prestação jurisdicional, a recorrente não interpôs embargos de declaração contra o acórdão regional.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000329-63.2024.5.05.0371
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
06
ABR 2026
TSTAIRR 0101091-15.2023.5.01.0022
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
31
MAR 2026
TSTRR-RR 0011321-14.2023.5.03.0100
A recorrente não opôs embargos de declaração da decisão que sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000249-45.2023.5.09.0041
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a Sexta Turma do TST entende que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
