Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
01
JUN 2026
TSTAIRR 0000377-23.2024.5.17.0004
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema em destaque, ao fundamento de que “o recorrente olvidou-se de opor embargos de declaratórios para sanar omissão que entendia haver no julgado, atraindo a incidência da Súmula 297,…
29
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000539-29.2024.5.13.0004
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – DURAÇÃO DO TRABALHO – HORAS EXTRAS –…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000101-07.2025.5.02.0311
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010003-38.2023.5.03.0183
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, valor devido a título de comissões e execução previdenciária, em face da intranscendência das…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010704-10.2021.5.03.0008
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desoneração fiscal, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020377-96.2024.5.04.0233
Em relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o reclamante não opôs embargos declaratórios em face do acórdão regional a fim de sanar eventual vício (Súmula nº 184/TST), desatendendo, por consequência, o disposto no art. 896, §1º-A, IV, da…
29
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001400-95.2023.5.02.0373
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto a não transcendência da causa.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0012553-17.2022.5.15.0018
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, com base no óbice da Súmula 184 do TST.
27
MAI 2026
TSTRR 0011686-87.2024.5.18.0012
Recurso de revista interposto pela ré contra o acórdão proferido pelo TRT da 18ª Região.
27
MAI 2026
TSTRRAg 10066-14.2018.5.15.0148
Verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese contida…
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000248-96.2023.5.21.0018
A parte não opôs embargos de declaração à decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011232-18.2024.5.03.0112
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice da Súmula 184 do TST), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
26
MAI 2026
TSTRRAg 1000544-53.2024.5.02.0323
Verifica-se que a parte não opôs embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão regional.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002065-47.2016.5.02.0312
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000104-50.2024.5.17.0002
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
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