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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 184 do TST

Súmula

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.068 decisões

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011086-29.2023.5.03.0106

Rito sumaríssimo: razões genéricas que não identificam os temas recorridos

Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula nº 422, I, TST).

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +3

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010571-85.2023.5.03.0011

Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +3

18

AGO 2026

TSTAIRR 1001166-34.2024.5.02.0291

Análise das petições de id: bf70ddf E 02be683

Mediante a petição de id. c424157, subscrita pelo Dr. Rafael Antonio da Silva, a COLEPAV AMBIENTAL LTDA alegou que não está falida e que a petição anterior, assinada pela Dra.

  • Direito do Trabalho
  • Análise das petições de id
  • +5

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000385-97.2018.5.02.0072

Execução: preclusão

A Parte Recorrente não cuidou de transcrever os fundamentos da decisão recorrida em que se consubstancia o prequestionamento dos temas objeto de insurgência recursal, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, o que obsta o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010349-93.2024.5.03.0137

Razões genéricas que não identificam os temas recorridos

Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula nº 422, I, TST).

  • Direito do Trabalho
  • Razões genéricas que não identificam os temas recorridos
  • +2

17

AGO 2026

TSTAIRR 0010397-66.2020.5.03.0113

Evidencia-se, no caso, a incidência do óbice da Súmula nº 422, I, desta Corte

É ônus da parte recorrente impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Requerimento formulado em contraminuta pelo agravado
  • +2

17

AGO 2026

TSTAIRR 0020091-62.2024.5.04.0381

Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a manutenção da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista da parte, no tema. Agravo de instrumento conhecido e não provido;

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional
  • +5

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010648-20.2025.5.03.0110

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram nos óbices das Súmulas 184, II, do TST e 297 do TST.

  • Processo Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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