Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
21
AGO 2025
TSTRRAg 20251-86.2017.5.04.0008
O Regional enfrentou detidamente as controvérsias, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca do protesto interruptivo, da nulidade do PCS, da competência material da Justiça do Trabalho, do cargo de confiança bancária e da natureza…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 394-67.2017.5.07.0009
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
20
AGO 2025
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0100775-13.2021.5.01.0041
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
20
AGO 2025
TSTRRAg 2115-81.2017.5.09.0661
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte a respeito da incidência da prescrição parcial no caso de pedido de declaração da natureza salarial do auxílio-alimentação, para fins de reflexos nas demais verbas remuneratórias, para os…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101948-81.2019.5.01.0481
Conforme a previsão do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pretendido o pronunciamento do Tribunal, sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou…
15
AGO 2025
TSTRRAg 20482-92.2017.5.04.0791
O juízo prévio de admissibilidade exercido pela autoridade regional encontra previsão no art. 896, § 1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos.
15
AGO 2025
TSTAg-RRAg 21129-88.2016.5.04.0026
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
15
AGO 2025
TSTRRAg 577-88.2015.5.19.0004
A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional resta caracterizada quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, nega-se a esclarecer questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia, o que não ocorreu…
15
AGO 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-RRAg 285-75.2022.5.10.0015
Sexta Turma manteve a decisão do Relator em que negado seguimento ao recurso de revista da reclamante em razão do óbice da Súmula 126 do TST à pretensão de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação.
14
AGO 2025
TSTRRAg 20423-73.2018.5.04.0014
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
14
AGO 2025
TSTRRAg 599-68.2015.5.09.0023
Segundo o Regional, " diante da uniformização de jurisprudência suscitado pela Vice-Presidência e que resultou na edição da Súmula 84, pelo Pleno deste Tribunal, a decisão da C.
14
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10124-78.2016.5.15.0021
O Tribunal Regional delimitou que o reclamante foi admitido em 1979, antes, portanto, do caráter indenizatório previsto em norma coletiva.
14
AGO 2025
TSTRRAg 20392-90.2017.5.04.0304
Decisão regional em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 413 da SDI-1, segundo a qual " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘uxílio-alimentação’…
14
AGO 2025
TSTRRAg 10719-94.2017.5.03.0112
Consoante o entendimento desta Corte Superior, não é aplicável a prescrição total, prevista na Súmula nº 294 do TST, à pretensão de reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação que, ao longo do contrato, passou a ser pago como parcela…
14
AGO 2025
TSTARR 611-10.2016.5.06.0192
O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 2/6/2022, no julgamento do ARE nº 1.121.633, fixou a tese de repercussão geral, relativa ao Tema 1.046 ( "Validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não…
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