Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
17
SET 2025
TSTARR 10400-46.2017.5.03.0171
O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca do auxílio-alimentação e das horas extras decorrentes de jornada de trabalho mais benéfica, de modo que não há falar em hipótese de prestação…
17
SET 2025
TSTRRAg 0101252-74.2019.5.01.0245
O agravado roga em contraminuta para que seja considerada irregular a representação do agravante sob o fundamento de que a procuração acostada aos autos pelo banco réu veda expressamente o substabelecimento genérico.
16
SET 2025
TSTRRAg 1061-73.2014.5.03.0137
Hipótese em que a Corte Regional manteve a sentença em que se indeferiu a produção de nova prova pericial por entender que a perícia realizada, seguida dos esclarecimentos prestados, mostrou-se satisfatória para comprovar e esclarecer os fatos controvertidos.
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 11971-19.2015.5.03.0043
Não merece reforma a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-I do TST, de que a superveniência de norma coletiva conferindo caráter indenizatório à…
11
SET 2025
TSTAg-RRAg 20419-30.2017.5.04.0771
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que o direito aos anuênios decorrente de previsão em cláusula contratual e norma interna adere ao contrato de trabalho e incorpora-se ao patrimônio jurídico do empregado, razão pela qual a sua supressão pelo…
10
SET 2025
TSTRRAg 1316-24.2017.5.17.0141
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado quanto aos temas devido ao óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010766-57.2017.5.15.0137
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem explicitou, de forma clara e…
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 1095-83.2017.5.20.0003
NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA APÓS A ADMISSÃO DA EMPREGADA A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista para reconhecer a natureza salarial do auxílio alimentação e o direito adquirido da…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1027-38.2019.5.10.0005
O tema não foi renovado nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa a sua análise.
03
SET 2025
TSTAIRR 0000406-22.2023.5.11.0151
Cuida-se de controvérsia acerca da natureza jurídica do auxílio-alimentação.
03
SET 2025
TSTAg-ARR 12436-49.2015.5.15.0025
Com relação à natureza salarial do auxílio-alimentação, tal como proferida, a decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 413 da SBDI-1, segundo a qual " a pactuação em norma coletiva conferindo caráter…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 20555-45.2018.5.04.0010
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência .
03
SET 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010274-49.2021.5.03.0011
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 21129-05.2017.5.04.0010
1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 20828-65.2016.5.04.0019
1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
