Jurisprudências
Decisões que citam
Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
209 decisões
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.957.981
Embargos de declaração contra acórdão em agravo em recurso especial que manteve a extinção por satisfação diante da preclusão lógica do exequente.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.524
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia oriunda de execução de alimentos, na qual se discute decisão que determinou a realização de prova pericial contábil diante de…
25
MAI 2026
STJREsp 2.197.104
Recurso especial interposto por consumidor contra acórdão que manteve decisão em cumprimento de sentença de obrigação de fazer (baixa de alienação fiduciária), reconhecendo a exigibilidade das astreintes e afastando juros de mora, com base na revisibilidade…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.224.639
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
19
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.090.168
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e reconhecer a incidência de consectários da mora sobre depósito judicial realizado a título de…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.471
De início, não comporta conhecimento o recurso especial quanto à alegação de malferimento do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, por ser a via inadequada à alegação de afronta a seus artigos e preceitos, sob pena de usurpação de competência atribuída…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.837.743
Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em cumprimento de sentença de ação previdenciária, discutindo a base de cálculo dos honorários sucumbenciais e a aplicação da…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.117.839
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta a controvérsia de modo suficiente, aplica a tese repetitiva e realiza subsunção a fatos incontroversos, ainda que com fundamentação sucinta.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.039
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em demanda de cumprimento de sentença oriunda de ação…
11
MAI 2026
STJREsp 2.148.160
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que, na fase de cumprimento de sentença, reformou parcialmente a rejeição da impugnação.
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.170.733
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional, porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente a controvérsia, não sendo exigido que o órgão julgador enfrente um a um todos os dispositivos legais invocados pela parte.
11
MAI 2026
STJAREsp 2.504.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do tribunal recorrido que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 503, I, 904, 926, caput, 927, caput e III, 1.039, caput, e 1.040, III, por incidência da Súmula n.…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.870
Agravo interno interposto por entidade de previdência complementar fechada contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, manejado em face do acórdão de origem, nos…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.770.849
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 282 do STF quanto ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, e na Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 523, § 1º, do CPC.
04
MAI 2026
STJREsp 2.224.217
Não se verifica violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de forma clara e fundamentada, enfrentando as questões essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente.
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