Jurisprudências
Decisões que citam
Definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
15 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.238.257
Em matéria penal, o agravo regimental é julgado em mesa, dispensando prévia inclusão em pauta e intimação das partes, nos termos do art. 258 do RISTJ, não havendo nulidade a reconhece r.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.085.821
O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280 da repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito.
15
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.238.257
A revisão das premissas de citação regular, ciência do prazo, inércia e constituição de patrono às vésperas da audiência demanda revolvimento do acervo fático delineado pela origem, o que é vedado na via especial (Súmula 7/STJ).
09
SET 2026
STJREsp 2.254.570
Os recursos especiais oriundos da mesma ação penal e interpostos contra o mesmo acórdão devem ser examinados conjuntamente quanto às questões comuns e separadamente quanto às insurgências específicas.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.257.026
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a expressiva quantidade de mercadorias objeto de contrabando pode justificar a valoração negativa das circunstâncias do crime, nos termos do art. 59 do Código Penal.
26
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.273.172
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, negou provimento a recurso especial.
26
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.271.836
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, negou provimento ao recurso especial.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.259.523
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial criminal, mantendo a rejeição de embargos de declaração anteriores.
24
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.259.523
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em recurso especial criminal.
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.231.402
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial penal, apenas pela alínea "a" do art. 105, III, da Constituição, e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação penal na qual o recorrente foi condenado,…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.155.869
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
13
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.245.822
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado pela Defesa em ação penal na qual o agravante foi condenado pelo crime de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), à pena de 2…
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.295.649
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial criminal.
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.018.993
Embargos de declaração opostos por condenado por estelionato majorado, em face de acórdão que negara provimento a agravo regimental interposto contra decisão proferida em recurso especial penal, no qual se discutia a dosimetria da pena, especialmente a…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.018.993
Agravo regimental interposto contra decisão que não deu provimento ao recurso especial, no qual se alegou bis in idem na fixação da pena-base, ilegalidade na valoração das consequências vinculadas a crime cuja punibilidade foi extinta por prescrição, e…
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