Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-RR 20634-87.2015.5.04.0023
A 4ª Turma desta Corte Superior negou provimento ao agravo em recurso de revista interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.
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ABR 2026
TSTE-ED-RR 77600-73.2007.5.15.0046
1 – O estado de São Paulo interpõe recurso de embargos contra o acórdão turmário que, analisando a controvérsia em torno da responsabilidade subsidiária da Administração, determinou o retorno dos autos ao TRT a fim de que se manifeste acerca da existência ou…
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 1075-30.2019.5.08.0206
6ª Turma, ao julgar o agravo interposto, considerou o recurso procrastinatório, uma vez que "...a parte insiste no debate sobre matéria decidida monocraticamente sobre a qual há reiterada jurisprudência desta Corte Superior no mesmo sentido".
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1000945-22.2017.5.02.0089
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
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ABR 2026
TSTE-RR 1000106-16.2013.5.02.0322
Para o processamento dos embargos à luz da divergência jurisprudencial, os termos das Súmulas nºs 296, I, e 337, do TST, devem ser atendidos.
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1000043-83.2022.5.02.0254
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
10
ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 192-33.2019.5.21.0041
A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado seguimento ao recurso de agravo de instrumento e ao recurso de revista interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 5% (cinco por…
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ABR 2026
TSTE-ED-RR 106-22.2014.5.21.0014
1 – O Ministro Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos a esta SBDI-1 para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC/2015, tendo em vista o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal,…
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ABR 2026
TSTE-ED-RR 740-39.2013.5.02.0254
1 – O Ministro Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos a esta SBDI-1 para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC/2015, tendo em vista o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal,…
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ABR 2026
TSTE-ED-RR 68600-29.2011.5.17.0151
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
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ABR 2026
TSTE-ED-RR 102300-22.2008.5.21.0011
À luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118 de Repercussão Geral), imperioso reconhecer, no exercício do juízo de retratação, que a Petrobras logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
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ABR 2026
TSTE-RR 20210-13.2013.5.04.0121
Para o processamento dos embargos à luz da divergência jurisprudencial, os termos das Súmulas nºs 296, I, e 337, do TST, devem ser atendidos.
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 2144-71.2014.5.02.0002
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
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ABR 2026
TSTAg-Emb-RRAg 1330-74.2014.5.02.0482
Turma, reformando o acórdão regional, rearbitrou o valor da indenização por danos morais para o patamar R$ 100.000, 00 (cem mil reais).
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ABR 2026
TSTE-ED-RR 1065-54.2012.5.01.0067
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução, Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
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