Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.545 decisões

09

JUN 2026

TSTAg-Emb-Ag-ED-RRAg 137-57.2012.5.04.0702

Horas extras: cargo de gerente-geral

No pertinente ao período do exercício do cargo de gerente-geral, conforme evidenciado no próprio acórdão regional, o grau de fidúcia e os poderes que eram atribuídos à reclamante eram elevados, pois "detinha instrumento de mandato outorgando-lhe autonomia e…

  • Direito Bancário
  • Horas extras
  • +5

09

JUN 2026

TSTAg-E-RR 42400-47.2009.5.04.0561

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Discute-se o cabimento do procedimento de adotada pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao dar parcial provimento do recurso de revista, em juízo de retratação, determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que se examine, a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

09

JUN 2026

TSTE-ED-RR 5945-40.2014.5.01.0481

Responsabilidade subsidiária da administração pública

1 – A 5.ª Turma desta Corte entendeu que cabia à Petrobras o ônus da prova quanto ao cumprimento do dever de fiscalização imposto pela Lei 8.666/93. 2 – O aresto transcrito às págs.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

09

JUN 2026

TSTAg-E-ED-RR 406440-27.2005.5.15.0131

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Discute-se o cabimento do procedimento de adotada pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao dar parcial provimento do recurso de revista, em juízo de retratação, determina o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que examine, a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

09

JUN 2026

TSTEmb-ED-Ag-RR 169-47.2012.5.07.0001

Fase de execução: atualização dos débitos trabalhistas

Cinge-se a controvérsia em aferir a disciplina aplicável à atualização monetária dos débitos trabalhistas na hipótese em que, estando o processo em fase de execução, o título executivo judicial, transitado em julgado em data anterior à decisão do Supremo…

  • Direito Constitucional
  • Fase de execução
  • +5

09

JUN 2026

TSTAg-E-ED-RR 675-45.2010.5.04.0011

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a este órgão julgador para eventual juízo de retratação, com fulcro no quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal (Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

JUN 2026

TSTEmb-Ag-AIRR 441-68.2022.5.06.0211

Aplicação pela turma da multa do art. 1.021, § 4º, da CLT

No caso, a Presidência da 3ª Turma do TST reconheceu a deserção do recurso de embargos, porquanto a parte recorrente não realizou o prévio recolhimento da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, aplicado no acórdão turmário recorrido.

  • Processo Civil
  • Aplicação pela turma da multa do art. 1.021, § 4º, da CLT
  • +5

09

JUN 2026

TSTAg-Emb-RR 10279-79.2015.5.05.0511

Danos morais: valor da indenização

A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…

  • Direito do Trabalho
  • Danos morais
  • +5

09

JUN 2026

TSTAg-Emb-ED-RR 98400-21.2008.5.15.0036

Validade da dispensa: motivação formal

CASO EM EXAME Agravo interposto pelo Reclamante contra decisão da Presidência da 6ª Turma, que negou seguimento aos embargos.

  • Direito do Trabalho
  • Validade da dispensa
  • +4

09

JUN 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 100177-21.2017.5.01.0002

Ausência de juntada de voto vencido: imposição de multa

Conforme o art. 5º, "c", da Lei nº 7.701/88, as Turmas do TST detêm a competência para " julgar, em última instância, os agravos regimentais ".

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de juntada de voto vencido
  • +5

09

JUN 2026

TSTEmb-Ag-AIRR 20052-28.2020.5.04.0471

Multa do art. 1.021, § 4.º, do CPC: aresto específico

1 – A 6.ª Turma desta Corte condenou o recorrente à multa do art. 1.021, § 4º, do CPC em razão de ter considerado manifestamente improcedente o seu agravo, sem, contudo, fundamentar eventual caráter protelatório ou abusivo do recurso.

  • Processo Civil
  • Multa do art. 1.021, § 4.º, do CPC
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.