Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
15
JUN 2026
TSTRRAg 1000840-40.2018.5.02.0435
O Tribunal Regional consignou que as ações coletivas não induzem litispendência nem impedem o ajuizamento de ações individuais pelos substituídos, nos termos do art. 104 do CDC, aplicado analogicamente ao processo do trabalho.
15
JUN 2026
TSTRR 0010692-40.2024.5.03.0024
A recorrente pretende o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Os arestos apresentados pela reclamada para demonstrar descenso jurisprudencial não se prestam a tal fim, pois são inespecíficos.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000926-20.2022.5.20.0004
Não há nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a adoção dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento (fundamentação per relationem) é técnica admitida pela jurisprudência do STF e do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-RR 0020736-22.2022.5.04.0005
A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista da reclamante ante a inobservância dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.015/2014, tornando prejudicada a análise da transcendência.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000346-16.2024.5.09.0007
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que “restou comprovado pela prova testemunhal que o autor realizava dobras não anotadas nos controles de ponto”. Além disso, o e.
15
JUN 2026
TSTAIRR 1001509-83.2024.5.02.0047
A recorrente sustenta, no presente recurso e no Recurso de Revista, que o acórdão contrariou a Súmula nº 378 do TST e violou os arts. 20, 21 e 118 da Lei nº 8.213/91, ao deixar de reconhecer a existência de nexo causal entre a doença psiquiátrica e o…
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000453-25.2024.5.09.0245
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório.
15
JUN 2026
TSTAg-RR 0010124-07.2019.5.03.0054
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 149 da Tabela de IRR: " (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão…
12
JUN 2026
TSTAg-Emb 0010098-50.2025.5.03.0037
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução com intimação das testemunhas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
12
JUN 2026
TSTRR-RRAg 11002-86.2016.5.03.0069
No caso, não socorre a agravante os arestos colacionados, nitidamente inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, pois não consideraram as particularidades descritas pela Corte Regional, notadamente aquelas de que através do laudo pericial ficou…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001271-55.2024.5.11.0007
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre cerceamento de defesa, indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional e honorários advocatícios e periciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001449-47.2024.5.12.0016
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças salariais e honorários advocatícios sucumbenciais , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "c", da CLT…
12
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000519-63.2025.5.18.0004
O agravo de instrumento patronal , em relação aos temas da equiparação salarial e da remuneração variável , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices dos arts. 818, I e II, e 896,…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000150-52.2023.5.23.0052
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
JUN 2026
TSTARR 203-17.2016.5.09.0004
Não se conhece do agravo de instrumento, quanto ao tema em epígrafe, em razão da inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi…
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