Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011567-14.2024.5.18.0017
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 2691-15.2010.5.02.0047
TRT apresentou fundamentação específica para responder aos pontos trazidos ao juízo. Com efeito, consignou a Corte local que o pedido de reconhecimento de vínculo com a 3ª ré se deu em inovação recursal, motivo pelo qual não foi apreciado meritoriamente.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 12106-08.2017.5.03.0028
Trata-se de reclamação trabalhista na qual se postula diferenças decorrentes da adesão do reclamante ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário da Petrobras (PIDV/2016).
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000123-29.2015.5.07.0009
A interpretação de cláusula de decisão normativa em sede de dissídio coletivo de greve, que preserva o gozo de repousos semanais, não viola o art. 7º da Lei n. 7.783/89 nem o art. 37 da Constituição Federal.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010949-38.2024.5.15.0022
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, bem como expor as…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100051-43.2023.5.01.0201
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000557-34.2024.5.02.0232
O agravo de instrumento obreiro, em relação ao tema da natureza jurídica dos prêmios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c”, da CLT e das Súmulas 126 e 296, I,…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101126-12.2017.5.01.0207
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho, indenização por danos morais e estéticos e quantum indenizatório, foi julgado intranscendente, por não atender aos critérios do art.…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000369-27.2020.5.05.0196
O agravo de instrumento do Banco Reclamado, no tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, à perda do objeto da ação, à fiscalização do CEREST, ao quantum arbitrado à astreinte e à limitação da multa, foi julgado…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001259-48.2024.5.02.0080
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda envolvendo agente comunitário de saúde, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020345-59.2025.5.04.0103
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, que versava sobre inexistência de responsabilidade subsidiária, afastamento da condenação ao pagamento em relação às demais verbas deferidas nos autos e absolvição da condenação no tocante aos honorários advocatícios…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0002109-29.2024.5.12.0020
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmula 296 do TST aplicada em relação…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001757-44.2025.5.12.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre adicional de risco portuário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 296, I, do TST e da ausência de…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000179-97.2022.5.02.0701
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre horas extras, gratificações, indenização por danos morais em razão de doença ocupacional e seu valor arbitrado e valor arbitrado a título de indenização danos materiais, foi julgado intranscendente,…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020367-60.2023.5.04.0371
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre aplicação da Lei 13.467/17 no tempo, inconstitucionalidade da Lei 13.467/17, limitação da condenação aos valores indicados na…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
