Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10598-03.2022.5.03.0044
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre proporcionalidade de reajuste salarial pactuado em norma coletiva e condenação do Sindicato Autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais , foi julgado intranscendente, por não atender a…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000002-91.2017.5.02.0028
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de periculosidade por exposição a inflamáveis e eletricidade, equiparação salarial, horas de sobreaviso e responsabilidade subsidiária na terceirização de…
04
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0001116-92.2023.5.10.0014
Considerando que recentemente a SBDI-1 desta Corte firmou precedente em sentido diverso do que vem sendo aplicado por este Tribunal (E-RR-555-36.2021.5.09.0024, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, DEJT de 07/12/23), e diante de possível violação do art. 840,…
04
NOV 2024
TSTAIRR 0000777-63.2023.5.21.0003
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000289-61.2019.5.17.0003
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade do acórdão regional por violação do art. 930 do CPC, negativa de prestação jurisdicional, configuração de doença ocupacional e reconhecimento de dispensa discriminatória, foi julgado…
30
OUT 2024
TSTRR 1905-60.2011.5.15.0083
A despeito do entendimento desta Relatora, no sentido de que as questões suscitadas pela União (PGU) em seus embargos declaratórios, relativas à natureza dos créditos arrestados, poderiam interferir no desfecho da controvérsia, prevaleceu no âmbito deste…
30
OUT 2024
TSTRRAg-RR 20926-62.2016.5.04.0791
Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, consignou compartilhar do entendimento do magistrado de origem no sentido de que se deve adotar no caso a teoria subjetiva da responsabilidade civil.
30
OUT 2024
TSTAIRR 1000520-44.2016.5.02.0472
Não se reconhece a alegada negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido. O TRT decidiu sobre os temas suscitados na demanda, consignando de forma clara os fundamentos que motivaram o convencimento.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20207-40.2022.5.04.0122
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 644-70.2021.5.05.0024
Caso em que o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, insuscetíveis de reanálise nesta instância extraordinária (S.
30
OUT 2024
TSTAIRR 101197-14.2017.5.01.0401
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000492-87.2019.5.02.0402
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21764-29.2017.5.04.0028
O Recurso de Revista, por se tratar de apelo de natureza extraordinária, demanda o preenchimento de pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, dentre os quais, o prequestionamento.
30
OUT 2024
TSTAIRR 1000365-90.2019.5.02.0066
Em que pesem os fundamentos expendidos pelo agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista.
30
OUT 2024
TSTRR 41300-23.2012.5.17.0001
A reclamada suscita a preliminar de coisa julgada sob o argumento de que o reclamante teria ajuizado demanda anterior, autos nº 115300-62.2010.5.17.000, cuja condenação a título de responsabilidade subsidiária foi reconhecida às parcelas integralmente pagas…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
