Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11449-77.2015.5.03.0144
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "recurso ordinário - tempestividade - UNIÃO FEDERAL - obrigatoriedade de intimação pessoal", pois há óbice processual (Súmula 296, I, do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta,…
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg 184-84.2016.5.09.0594
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11219-80.2015.5.01.0341
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a parte recorrente deve expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
12
NOV 2024
TSTAg-RR 877-93.2011.5.05.0161
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto à negativa de prestação jurisdicional e às diferenças de adicional de periculosidade e complementação de aposentadoria pela integração da RMNR , em face dos óbices das…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001208-55.2022.5.02.0614
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001030-65.2021.5.02.0445
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade do acórdão por reformatio in pejus e prescrição parcial , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
12
NOV 2024
TSTRRAg 0010120-35.2021.5.15.0031
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
12
NOV 2024
TSTRRAg 831-26.2022.5.09.0673
O critério de transcendência corresponde a um filtro seletor de matérias que mereçam pronunciamento do TST para firmar teses jurídicas pacificadoras da jurisprudência trabalhista.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100880-59.2017.5.01.0031
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre contribuição sindical patronal e enquadramento sindical , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23 e 296 do TST…
12
NOV 2024
TSTRR 0020244-79.2017.5.04.0013
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de cumulação do adicional do risco de vida com o adicional de periculosidade.
12
NOV 2024
TSTRR 0010305-62.2020.5.15.0046
O recurso de revista veio fundamentado apenas em divergência jurisprudencial.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100738-98.2021.5.01.0036
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre vínculo de emprego , enquadramento do Reclamante como bancário , equiparação salarial , horas extras , intervalo intrajornada e honorários advocatícios sucumbenciais , foi julgado intranscendente, por não…
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000407-05.2022.5.09.0084
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
11
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101037-20.2017.5.01.0035
O agravo de instrumento patronal que versava sobre condenação ao pagamento de salários foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126, 296, 337 e OJ 111 da SDI-1,…
11
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010641-34.2022.5.18.0007
Não merece reforma a decisão monocrática proferida por este Relator, que negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo a decisão regional quanto ao tema “vínculo empregatício - pejotização”.
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