Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0024453-33.2021.5.24.0001
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência econômica da causa (R$ 809.925,07), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante que versava sobre natureza jurídica dos prêmios, diferenças de prêmios sobre os juros e os encargos…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000178-70.2023.5.22.0109
Quanto ao tema “hora extra / controle de jornada”, no acórdão regional registrou-se que “[...] a primeira testemunha da reclamada, Sr.
04
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 0001577-21.2017.5.09.0073
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre adicional de insalubridade, horas in itinere, validade do sistema de banco de horas - horas extras habituais sem compensação,…
18
DEZ 2024
TSTRR 1002623-15.2017.5.02.0205
O recurso de revista está mal aparelhado, na medida em que o único aresto transcrito nas razões recursais é inservível ao cotejo de teses, porque não aborda as particularidades do caso em discussão, partindo de premissas fáticas distintas, incidindo o óbice…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001079-65.2018.5.02.0331
Não alcança conhecimento o apelo, quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1001565-30.2016.5.02.0037
Caso em que o Tribunal Regional do Trabalho concluiu ser incabível a cobrança da contribuição sindical, fundamentando que a empresa não possui empregados.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 369-29.2018.5.17.0013
A Corte Regional, lastreada no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu que a reclamante não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de assédio moral por parte do empregador, assentando que "a prova produzida não se revelou apta a demonstrar que…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10470-27.2015.5.15.0130
O Tribunal Regional apreciou os aspectos imprescindíveis à solução da controvérsia, consignando expressamente os motivos pelos quais entendeu não configurado o acúmulo de funções, bem como o não enquadramento do reclamante no art. 224, caput , da CLT, tendo…
18
DEZ 2024
TSTARR 1039-98.2011.5.04.0102
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmulas 126 e e 297do TST).
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1002413-54.2017.5.02.0466
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1000016-77.2017.5.02.0383
A reclamante formula requerimento para que as notificações sejam efetuadas em nome do advogado Cristopher Tomiello Soldaini, OAB/SP 336.068, nos termos da Súmula 427 do TST. Atenda a Secretaria da 2ª Turma ao requerimento, que ora se defere .
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 2791-27.2016.5.09.0091
Havendo a apresentação do controle de jornada com pré-assinalação dos períodos de pausa, descanso ou alimentação, há a presunção de concessão integral do intervalo intrajornada, cabendo exclusivamente ao reclamante comprovar a ausência do efetivo gozo do…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 616-46.2018.5.06.0391
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 12285-28.2021.5.15.0137
Tratando-se de ação ajuizada por ex-empregado aposentado em face do ex-empregador, constata-se que a matéria controvertida não tem pertinência com a complementação de aposentadoria propriamente dita, mas sim com a extensão ou não aos aposentados do direito à…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 113700-27.2006.5.02.0045
Agravo contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
