Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
10
FEV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000838-21.2022.5.06.0020
O agravo de instrumento patronal, no que tange à negativa de prestação jurisdicional e à integração da verba Participação nos Resultados - PR (Programa AGIR), foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000831-02.2023.5.11.0005
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional e quantum indenizatório, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001103-98.2023.5.12.0059
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre compensação de jornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 296 do TST e da consonância com o Tema 1.046 do…
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000749-95.2021.5.17.0191
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e reconhecimento da relação de emprego, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
10
FEV 2025
TSTAIRR 0101008-18.2020.5.01.0082
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), o recurso de revista obreiro não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões as questões nele veiculadas (horas extras, imprestabilidade dos controles de ponto,…
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000508-94.2023.5.23.0091
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre estabilidade do cipeiro, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c”, da CLT e das Súmulas 126 e 296 do TST…
06
FEV 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-ARR 499-54.2016.5.17.0121
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
06
FEV 2025
TSTAg-E-Ag-RR 1150-10.2012.5.08.0111
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
06
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10718-77.2022.5.03.0163
Agravo em Embargos em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
06
FEV 2025
TSTEmb-RR 11691-96.2019.5.15.0003
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
06
FEV 2025
TSTEmb-ED-ED-RR 419-06.2019.5.08.0002
Nos termos da Súmula nº 458 do TST, a configuração de divergência jurisprudencial entre decisões de Turmas do TST, em causas sujeitas ao rito sumaríssimo, exige que, na análise de uma mesma premissa, haja a demonstração de confronto na interpretação de…
06
FEV 2025
TSTAg-E-ED-RR 553-44.2011.5.04.0028
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade do aresto colacionado, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido. Agravo interno conhecido e não…
06
FEV 2025
TSTAg-Emb-Ag-RR 1000286-10.2018.5.02.0402
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
06
FEV 2025
TSTAg-Emb-ED-RR 424-88.2011.5.01.0071
A agravante não impugna o óbice apontado na decisão agravada, que inadmitiu os embargos porque não indicado o item da Súmula nº 422 desta Corte tido como contrariada.
06
FEV 2025
TSTEmb-RR 1001552-53.2019.5.02.0707
8ª Turma consignou, à luz da Lei 13.467/2017, que a introdução dos parágrafos 2º e 3º do artigo 2º, da CLT, definiu a possibilidade de configuração de grupo econômico "...quando uma ou mais empresas estiverem sob direção, controle ou administração de outra…
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