Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010772-85.2023.5.03.0073
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre diferenças atinentes ao piso salarial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 296, I, 297 e 337, I e IV, do TST…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000339-88.2022.5.17.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre prevalência da norma mais favorável no conflito entre CCT e ACT, alteração do valor da causa de ofício e condenação de beneficiários da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios, foi julgado…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0020415-19.2023.5.04.0662
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho, pensão vitalícia, dano moral e acréscimo de indenização pelo agravamento da síndrome do manguito rotador em ombro direito, foi julgado…
23
MAI 2025
TSTEmb-RR 516-97.2019.5.09.0092
Consoante diretriz da Súmula nº 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo…
23
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-E-ED-Ag-ED-RR 1000396-58.2018.5.02.0709
O acórdão ora embargado evidenciou os óbices processuais ao conhecimento do recurso de embargos, não se cogitando de omissão no julgado .
23
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 2962-48.2013.5.02.0005
Quarta Turma negou provimento ao agravo da parte e aplicou multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, consignando o caráter protelatório do recurso.
23
MAI 2025
TSTAg-E-Ag-ED-RR 723-98.2020.5.12.0053
É sabido que o labor com a alternância de turnos gera ao trabalhador maior desgaste físico e mental, em virtude de desregular diversos fatores biológicos e comprometer a sua higidez.
23
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 21331-41.2015.5.04.0013
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
23
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 292-86.2019.5.09.0084
A 5ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, negou provimento ao agravo interno em agravo de instrumento, aplicando à parte reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter "manifestamente improcedente"…
23
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 101880-19.2016.5.01.0035
A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de revista com agravo interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa,…
23
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-RR 20103-03.2022.5.04.0234
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
23
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 949-55.2022.5.13.0005
A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento)…
23
MAI 2025
TSTAg-E-Ag-RR 11391-35.2019.5.03.0144
Consoante norma que se extrai da interpretação do artigo 896-A, § 4º, da CLT, é irrecorrível, no âmbito deste Tribunal, a decisão de Turma que não reconhece a transcendência da causa, motivo pelo qual se afigura manifestamente inadmissível a interposição do…
23
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 811-89.2012.5.03.0111
Nos temas, a Telemont não ataca os fundamentos adotados na decisão negativa de seguimento do recurso de embargos, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, nos temas.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1377-02.2019.5.09.0022
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois, diante do registro da Corte Regional de que " o Reclamante não comprovou que executa o mesmo trabalho, no mesmo local e sob as mesmas condições de empregados portuários com vínculo permanente que recebem o…
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