Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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MAI 2025
TSTAg-Emb-ED-RR 10177-56.2020.5.03.0020
A Presidência da 6ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos ante a inespecificidade dos arestos paradigmas indicados ao confronto de teses, aplicando o óbice da Súmula nº 296, I, do TST.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10557-37.2021.5.18.0211
Discute-se a ocorrência de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quanto à obrigatoriedade de conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.
29
MAI 2025
TSTEmb-RR 1201-52.2021.5.22.0002
No caso, o Regional, conquanto tenha registrado se tratar de contrato comercial para a realização de serviço de telemarketing , com a previsão de venda e distribuição dos produtos oferecidos pela empresa contratante, manteve a responsabilização subsidiária…
29
MAI 2025
TSTAg-E-ED-ED-RR 1639-60.2010.5.06.0018
Esta Subseção já firmou entendimento no sentido de, em regra, não ser viável o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade à súmula de conteúdo processual, tendo em vista a sua função precípua de uniformização da jurisprudência, conferida pelas…
28
MAI 2025
TSTRRAg 11718-21.2015.5.15.0100
A SbDI-1, quando do julgamento do processo nº TST- E-ED-RR-151-79.2011.5.04.0733, na sessão do dia 24.09.2015, analisando questão semelhante à dos autos, firmou o entendimento de que é parcial a prescrição da pretensão obreira quanto ao recebimento das…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10981-17.2019.5.03.0163
A decisão agravada não admitiu o agravo de instrumento, tendo em vista a existência de óbices processuais, na medida em que a revista ia de encontro ao § 7º, do art. 896 da CLT e das Súmulas nº 126, 296 e 333 do TST nos temas apontados.
28
MAI 2025
TSTRRAg 0011034-41.2022.5.15.0136
Cinge-se a controvérsia sobre o adicional de insalubridade por ter o autor se submetido à vibração durante sua jornada de trabalho.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1001681-13.2019.5.02.0431
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante em razão do óbice da Súmula 333 do TST.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10244-80.2015.5.15.0143
1 –Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento.
28
MAI 2025
TSTRR 2464-64.2014.5.02.0021
1 –E mbora a parte indique violação a dispositivos constitucionais e legais, bem como contrariedade a súmula e OJ dessa Corte Superior, deixou de realizar o necessário cotejo analítico, a fim de demonstrar de que forma o acórdão recorrido os vulnerou, em…
28
MAI 2025
TSTRRAg 1000671-78.2022.5.02.0058
Com a apresentação de aresto inespecífico (TST, Súmula 296, I), inadmissível o recurso de revista fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. Vício de aparelhamento a impedir o fluxo do apelo de índole extraordinária.
28
MAI 2025
TSTRRAg 3028-27.2017.5.09.0091
Não se verifica a alegada violação dos arts. 832 da CLT, 489, §1º, IV, do CPC e 832 da CLT, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à…
28
MAI 2025
TSTRR 1000290-56.2022.5.02.0386
A causa versa sobre a exigibilidade do prêmio especial previsto em Plano de Desligamento instituído pelo antigo Banco Bamerindus, sucedido pelo Banco Bradesco, em relação à empregada (gerente) que fora dispensada quando contava com 54 anos de idade e cerca…
28
MAI 2025
TSTRRAg 0010510-20.2023.5.03.0176
No caso, o Tribunal Regional fixou tese no sentido de que a confissão ficta não gera presunção absoluta, podendo ser elidida por prova em contrário contida nos autos, "assim como pela falta de verossimilhança das alegações constantes da exordial (art. 844 da…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10429-57.2021.5.03.0171
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas "diferenças salariais", "indenização por danos morais", "férias" e "enquadramento sindical" pelo óbice da Súmula 126/TST; "valor arbitrado aos honorários advocatícios" por ausência de violação…
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