Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.548 decisões
21
AGO 2025
TSTAIRR 1000985-25.2016.5.02.0255
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante por ausência de prequestionamento (Súmula 297/TST) e por serem os arestos colacionados inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) ou oriundos do mesmo TRT que proferiu a decisão recorrida…
21
AGO 2025
TSTRR-RR 1001918-92.2016.5.02.0062
Hipótese em que o reclamante requer a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, sob a alegação de que o TRT teria incorrido em "contradições" e "omissão" no que concerne à alegação de "fraude" na pré-contratação de horas extras.
21
AGO 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000263-98.2022.5.09.0094
No caso, a 4ª Turma deste TST negou provimento ao agravo interposto pelo reclamante e aplicou-lhe a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, por entender que a insistência da parte agravante em prosseguir em demanda fadada ao insucesso, seja pelo prisma…
21
AGO 2025
TSTAIRR 852-25.2018.5.12.0037
No julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, a Suprema Corte decidiu ser "imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta…
21
AGO 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000109-45.2020.5.09.0872
Pretende-se a exclusão da multa imposta pela Turma no julgamento de agravo interno, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
21
AGO 2025
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000571-85.2022.5.17.0006
Pretende-se a exclusão da multa imposta pela Turma no julgamento de agravo interno, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010892-24.2023.5.03.0043
TRT entendeu serem devidas as diferenças salariais pleiteadas, decorrentes de promoções por antiguidade, consignando que "Conforme dispõem as regras do PCS sobreditas, o reclamante, considerando o período de apuração de 24 meses, deveria ter sido promovido…
20
AGO 2025
TSTRRAg 1285-77.2022.5.12.0008
Não se constata violação à Constituição da República ou à Lei Federal quando o pedido de rescisão indireta está baseado em conduta lícita do empregador.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 11834-51.2017.5.18.0010
A decisão agravada não admitiu o agravo de instrumento tendo em vista a existência de óbices processuais, na medida em que a revista ia de encontro ao § 1º-A, II, do art. 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST nos temas apontados.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101194-84.2019.5.01.0079
A parte agravante não tece uma linha sequer sobre a mera interpretação dos dispositivos apontados como violados, tampouco acerca da aplicação do artigo 896, alínea “a” da CLT, e das Súmulas 23 e 296 do TST como óbices ao processamento do recurso de revista.
20
AGO 2025
TSTAIRR 1001216-23.2021.5.02.0402
TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA No tocante ao pedido de pagamento de horas extras, constata-se, a partir do trecho transcrito do acórdão regional, que a insurgência na instância ordinária foi promovida exclusivamente pela Reclamada, tendo o Tribunal Regional…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0001681-88.2021.5.10.0802
O Tribunal Regional consignou que a reclamada instaurou processo administrativo disciplinar na modalidade Apuração Direta para averiguação da seguinte conduta irregular: "Não acionamento do alarme ao final do expediente, conforme normas de segurança definida…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010077-15.2023.5.03.0144
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000540-95.2021.5.02.0363
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte, com adoção dos fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, qual seja, o descumprimento do art. 896, §1º-A, I, da CLT e Súmulas 126,…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000789-25.2020.5.12.0006
Havendo manifestação expressa sobre as matérias submetidas a julgamento, não há falar em negativa de prestação jurisdicional.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
