Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1484-90.2019.5.09.0654
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e dispensa de empregado com deficiência em razão da extinção de empresa pública , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
02
SET 2025
TSTAg-ED-ED-RR 10897-90.2021.5.03.0148
O recurso de revista obreiro, que versava cumulação da parcela "quebra de caixa" com a gratificação de função , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 296, I, e 333…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001736-77.2016.5.17.0007
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
29
AGO 2025
TSTAIRR 1000103-27.2016.5.02.0461
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, às horas extras, ao intervalo intrajornada,…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011125-62.2020.5.03.0031
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre horas extras, intervalo do art. 384 da CLT e PLR, em face da intranscendência das matérias.
29
AGO 2025
TSTRR 0000225-19.2022.5.09.0666
Conforme consignado no acórdão recorrido, o Reclamante confessou ter ingressado em área de risco (entre a grade de proteção e a correia transportadora), sem o acionamento dos mecanismos de bloqueio e segurança, buscando manualmente desenroscar o equipamento,…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000397-60.2014.5.01.0343
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade pela doença ocupacional (hérnia de disco e perda auditiva neurossensorial bilateral), dano moral nos valores respectivos de R$ 31.313,20 e R$ 62.626,40, pensão vitalícia e retificação do…
29
AGO 2025
TSTAIRR 1001415-02.2022.5.02.0211
No caso dos autos, as questões referentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e à deserção do recurso ordinário não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010243-24.2021.5.18.0007
O agravo de instrumento do Sindicato Autor, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, intervalo intrajornada e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010082-76.2024.5.03.0055
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reflexos de comissões e prêmios em repouso semanal remunerado, diferenças de comissões por vendas canceladas, horas extras, diferenças de prêmio estímulo, diferenças de comissões em vendas a prazo e…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100292-79.2023.5.01.0342
O agravo de instrumento da Autora, que versava sobre majoração do dano moral e material, e o da Reclamada, que versava sobre insalubridade, configuração do dano moral e exclusão do dano material, foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum…
28
AGO 2025
TSTAg-Emb-RRAg 10005-67.2019.5.18.0009
A discussão nestes autos se refere à configuração de grupo econômico entre as empresas reclamadas nesta demanda.
28
AGO 2025
TSTAg-AIRR 86-53.2021.5.08.0012
A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pelo ordenamento constitucional (CRFB/88, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III).
28
AGO 2025
TSTRRAg 10917-95.2018.5.03.0048
O Tribunal Regional, fundamentado no conjunto fático probatório, entendeu que, na função de gerente regional, a autora não ostentava fidúcia o suficiente para inseri-la na regra exceptiva do art. 62, II, da CLT.
28
AGO 2025
TSTAg-Emb-RRAg 10071-82.2022.5.15.0055
Trata-se de recurso de agravo interposto pelo reclamante em face de decisão proferida Presidência da 5ª Turma do TST, que, no tema em epígrafe, denegou seguimento aos embargos, fundados em contrariedade à Súmula nº 126 do TST e em dissenso jurisprudencial.
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