Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.548 decisões
18
DEZ 2025
TSTE-RR 743-45.2013.5.04.0025
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
18
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 50200-94.2009.5.05.0013
A viabilidade do recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007 se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais ou contrárias a súmula…
18
DEZ 2025
TSTRR 1000901-08.2016.5.02.0713
TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA O Tribunal Regional, soberano na análise do quadro fático-probatório, concluiu que "viola os claros termos do contrato de trabalho firmado entre as partes (fls. 545/554)" a alegação do Reclamante de que "o salário básico refere-se…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 359-59.2023.5.12.0009
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
18
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 143700-90.2005.5.01.0071
A viabilidade do recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007 se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais ou contrárias a súmula…
18
DEZ 2025
TSTE-RR 326-21.2010.5.04.0018
Ante as razões apresentadas pela reclamada, merece trânsito o seu recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e provido.
18
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 53900-51.2007.5.01.0501
A viabilidade do recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007 se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais ou contrárias a súmula…
18
DEZ 2025
TSTE-RR 52700-87.2006.5.02.0445
A viabilidade do recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007 se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais ou contrárias a súmula…
18
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 13940-87.2005.5.15.0010
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
18
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 377-41.2010.5.04.0403
A viabilidade do recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007 se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais ou contrárias a súmula…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 314-62.2017.5.23.0008
O Tribunal Regional discutiu a definição do juízo competente para a execução individual (domicílio do autor ou juízo condenatório), bem como na forma de liquidação por artigos e na possibilidade de ações individuais de liquidação (arts. 98, §2º, e 104 do CDC).
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20424-02.2016.5.04.0023
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
18
DEZ 2025
TSTE-RR 327-45.2014.5.12.0017
Conforme a diretriz da Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na…
18
DEZ 2025
TSTRR 10989-64.2018.5.15.0140
O art. 795 da CLT dispõe que "as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos" .
18
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 137400-02.2009.5.03.0012
A viabilidade do recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007 se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais ou contrárias a súmula…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
