Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.608.896 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.602.027 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.603.303 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.608.711 AgR
Agravo regimental manejado contra decisão mediante a qual se negou seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão no qual o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais havia reconhecido a validade da Lei Estadual nº 21.781/15, que trata do…
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AGO 2026
STFARE 1.614.505 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que manteve a condenação do recorrente pelos crimes de tráfico de drogas, associação…
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AGO 2026
STFARE 1.604.690 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
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AGO 2026
STFARE 1.576.288 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo ao fundamento de que o acórdão recorrido encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Suprema Corte a respeito da aplicação da Lei…
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AGO 2026
STFARE 1.611.157 AgR
Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo em virtude da incidência da Súmula 287/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.612.353 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF .
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AGO 2026
STFARE 1.596.818 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.613.312 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, na parte relativa à impugnação da aplicação de tema de repercussão geral pelo Tribunal de origem e, quanto aos demais pontos, negou-lhe seguimento,…
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AGO 2026
STFARE 1.611.895 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação direta de inconstitucionalidade. Adicional de periculosidade. Guardas civis municipais.
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AGO 2026
STFARE 1.608.748 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJDF que manteve a condenação do recorrente como incursos no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/2006.
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AGO 2026
STFARE 1.607.520 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.609.072 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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