Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.608.946 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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AGO 2026
STFARE 1.614.127 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da ofensa reflexa à Constituição Federal e da incidência da Súmula 279 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.609.750 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em que empresa pública municipal sustenta que, por desempenhar serviço público essencial, em ambiente não concorrencial e sem finalidade…
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AGO 2026
STFARE 1.613.240 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e porque a matéria discutida no acórdão recorrido restringe-se ao âmbito infraconstitucional, configurando-se ofensa reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.606.518 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. ITCMD. transmissão de bens de de cujus situados no exterior. instituição. necessidade de prévia lei complementar nacional de normas gerais. aplicação da sistemática da repercussão geral…
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AGO 2026
STFARE 1.612.706 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.582.160 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, com fundamento na incidência do Tema 660/RG e da Súmula 279/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.609.549 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.611.307 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFRE 1.589.158 ED-AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. cobrança. antecipação para momento anterior à ocorrência do fato gerador. disciplina em lei em sentido estrito. lei distrital 1.254/1996.…
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AGO 2026
STFARE 1.614.855 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista aplicação da Súmula 279 do STF e ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
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AGO 2026
STFARE 1.608.737 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 284 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.603.712 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a controvérsia relativa à imposição de multa por propaganda eleitoral irregular, consistente no derrame de santinhos nas…
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AGO 2026
STFARE 1.610.500 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
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AGO 2026
STFARE 1.615.853 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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