Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
SET 2026
STFARE 1.607.230 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.615.594
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe seguimento com fundamento na Súmula…
04
SET 2026
STFARE 1.591.352 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a negativa de provimento do agravo regimental, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
04
SET 2026
STFRE 1.612.462 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que o apenado continue cumprindo pena em prisão domiciliar, com monitoramento…
04
SET 2026
STFARE 1.574.743 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno com fundamento na incidência da Súmula 279.
04
SET 2026
STFARE 1.605.917 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFRE 1.613.999 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário fundamentando que a alegada ofensa a princípios constitucionais seria reflexa e que a revisão da conclusão sobre a prescrição demandaria reexame de fatos e legislação…
04
SET 2026
STFRE 1.601.564 AgR
I — É inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de edital de concurso público, nos termos das Súmulas 279 e 454/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.614.639 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
04
SET 2026
STFARE 1.601.247 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. estabelecimentos farmacêuticos. conselho regional de farmácia. atuação regulamentada. extrapolação da atividade de fiscalização reconhecida pelo tribunal de origem. impossibilidade de…
04
SET 2026
STFRE 1.607.822 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.615.756 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
04
SET 2026
STFRE 1.612.410 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
04
SET 2026
STFRE 1.605.588 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.611.064 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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