Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
SET 2026
STFARE 1.607.692 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. ausência de indicação dos dispositivos constitucionais alegadamente contrariados: súmula n. 284 do supremo tribunal federal. aproveitamento de crédito de PIS e COFINS.…
18
SET 2026
STFARE 1.613.656 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF).
18
SET 2026
STFRE 1.616.616 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF e do não cabimento do recurso pelo permissivo da alínea d do art. 102, III, da Constituição Federal.
16
SET 2026
STJAREsp 3.240.482
A decisão que inadmitiu o recurso especial registrou, como causas impeditivas do conhecimento, a necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF), a ausência de violação direta de norma federal, a indevida utilização do recurso…
15
SET 2026
TSTRR 10800-11.2021.5.03.0142
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
15
SET 2026
TSTRR 11056-56.2018.5.03.0142
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
14
SET 2026
STFARE 1.615.347 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional e processual civil. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: tema 6. inexistência de previsão legal de recurso ou ação no supremo tribunal federal. direito à saúde.…
14
SET 2026
STFARE 1.616.845 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
SET 2026
STFARE 1.612.395 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.617.484 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF).
14
SET 2026
STFARE 1.614.101 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
14
SET 2026
STFARE 1.614.294 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.606.940 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo no recurso extraordinário, por ausência de demonstração de repercussão geral.
14
SET 2026
STFARE 1.600.798 AgR-segundo
O agravo regimental foi interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário, mantendo-se a impenhorabilidade de benefício previdenciário.
14
SET 2026
STFARE 1.616.444 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário pela aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF.
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