Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STFARE 1.616.210 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 284, 279 e 280 do STF.
18
SET 2026
STFARE 1.599.276 AgR-ED
Embargos de declaração opostos em face de acordão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
18
SET 2026
STFARE 1.603.370 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
18
SET 2026
STFARE 1.570.862 ED-AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que rejeitou embargos de declaração, assentando a ausência de contradição na decisão embargada, que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia e a…
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SET 2026
STFRE 1.617.170 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da repercussão geral e pela conformidade com o Tema 793 da repercussão geral.
18
SET 2026
STFARE 1.615.814 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e administrativo. ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. fundamentação deficiente. exame psicológico. caráter sigiloso. direito ao contraditório, à…
18
SET 2026
STFARE 1.591.799 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista que a matéria debatida no acórdão recorrido restringe-se ao âmbito infraconstitucional, além de incidir a Súmula 279/STF.
18
SET 2026
STFARE 1.612.422 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2026
STFARE 1.575.631 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
18
SET 2026
STFRE 1.615.754 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso extraordinário para afastar a determinação de reinclusão e contratação de candidata em processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de médicos…
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SET 2026
STFARE 1.613.477 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. produção e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil e estupro de vulnerável. ofensa aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república. falta de repercussão geral: tema 660.…
18
SET 2026
STFARE 1.605.386 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
18
SET 2026
STFARE 1.612.656 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
18
SET 2026
STFARE 1.616.187 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia referente à violação ao princípio da individualização de pena e à aplicação da atenuante de…
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SET 2026
STFARE 1.566.847 AgR-segundo-ED
Trata-se de dois embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte, que manteve a decisão de negativa de seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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