Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.618.011 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional, na incidência do Tema 660 de RG e ausência de violação ao artigo…
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OUT 2026
STFARE 1.617.992 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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OUT 2026
STFARE 1.602.681 AgR
No julgamento do RE nº 564.354/SE, o Plenário da Suprema Corte reconheceu a aplicabilidade do art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 e do art. 5º da Emenda Constitucional nº 41/03 aos benefícios previdenciários limitados ao teto do regime geral de…
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OUT 2026
STFARE 1.594.968 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, assentando inadmissibilidade da deficiência na fundamentação da preliminar de Repercussão Geral; a…
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OUT 2026
STFARE 1.615.318 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.618.870 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.614.605 AgR-segundo
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia referente à inadmissibilidade da ação revisional pelo Tribunal de origem; e a incidência do óbice…
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OUT 2026
STFARE 1.613.820 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob os seguintes fundamentos: i) inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97, I, da CF e Súmula Vinculante 10) e ii)…
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OUT 2026
STFARE 1.617.497 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso, com fundamento na Súmula 279 do STF e porque ausente, no caso, ofensa direta à Constituição.
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OUT 2026
STFARE 1.582.918 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STFARE 1.577.622 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão de negativa de seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista que a matéria debatida no acórdão recorrido, notadamente quanto à existência de conduta dolosa, restringe-se ao âmbito…
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OUT 2026
STFARE 1.573.111 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a inadmissibilidade da fundamentação deficiente da preliminar de Repercussão Geral, bem como a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte…
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OUT 2026
STFARE 1.569.292 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentado a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte quanto à aferição do caráter transnacional do delito de discriminação racial.
02
OUT 2026
STFRE 1.606.272 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência do Tema 339 da repercussão geral, da Súmula 279 do…
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OUT 2026
STFARE 1.609.361 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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