Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.614.037 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.608.743 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.713 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.615.410 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantida em sede de embargos declaratórios, fundamentada na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
02
OUT 2026
STFRE 1.619.956 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com base nas Súmulas 279 e 280 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
02
OUT 2026
STFARE 1.618.553 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.620.234 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
02
OUT 2026
STFARE 1.615.931 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.656 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 454 do STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.607.219 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das súmulas 282 e 356 do STF.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.585 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.619.069 rito
Trata-se de recurso extraordinário apresentado contra acórdão do TJSP que julgou improcedente o pedido de revisão criminal do recorrente, pelo qual pretendia, em suma, sua absolvição dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal…
02
OUT 2026
STFARE 1.614.569 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. risão preventiva. absolvição por ilicitude das provas. alegado erro judiciário. responsabilidade civil do estado. indenização: reexame de fatos e provas. súmula n. 279 do supremo…
02
OUT 2026
STFRE 1.620.935 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da aplicação das súmulas 279 e 284 do STF e da necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
02
OUT 2026
STFARE 1.613.259 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279 e na natureza reflexa ou indireta da suposta violação à Constituição Federal.
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