Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.607.312 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, o qual questionava a incidência de PIS e Cofins sobre a parcela do prêmio de seguro correspondente à taxa de corretagem, mesmo quando recolhida em…
02
OUT 2026
STFRE 1.616.369 AgR
I — Como assentado no julgamento do AI 791.292 QO-RG/PE (Tema 339 da Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, o art. 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem…
02
OUT 2026
STFRE 1.609.677 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
02
OUT 2026
STFARE 1.596.088 AgR
Agravo interno que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais violados; a índole infraconstitucional da controvérsia; e a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte.
02
OUT 2026
STFARE 1.612.802 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.607.562 ED-AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
02
OUT 2026
STFARE 1.564.288 AgR-ED-EDv-AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que não admitiu embargos de divergência, assentando a ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial e de análise do mérito do apelo extremo pelo acórdão embargado.
02
OUT 2026
STFARE 1.610.054 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo.
02
OUT 2026
STFRE 1.619.638 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.560.211 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se manteve o entendimento de que a controvérsia sobre a complementação de pensão por morte, concedida com base em leis estaduais, não tem índole constitucional a ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.616.349 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito constitucional e empresarial. serviço postal. monopólio. arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 46. acórdão recorrido em harmonia com a jusrisprudência do supremo tribunal…
02
OUT 2026
STFARE 1.615.579 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF, mantendo-se acórdão do TJ/RS que reconheceu o direito da recorrida, com esclarece múltipla, a…
02
OUT 2026
STFARE 1.613.250 AgR
Não se presta, portanto, o recurso extraordinário para a análise das cláusulas do edital do certame, para o reexame do conjunto fático-probatório da causa nem para a apreciação de legislação infraconstitucional pertinente. Incidência das Súmulas nºs 454;
02
OUT 2026
STFARE 1.600.230 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a incidência da Súmula 279/STF.
02
OUT 2026
STFRE 1.619.903 AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
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