Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.617.932 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
09
OUT 2026
STFARE 1.608.991 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental com base nas Súmulas 279, 282 e 356 e nos Temas 339 e 660 da repercussão geral.
09
OUT 2026
STFARE 1.611.939 AgR
Agravo interno interposto contra o pronunciamento que, ao desprover recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:
09
OUT 2026
STFARE 1.584.169 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
OUT 2026
STFARE 1.610.104 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.615.106 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. execução fiscal. dissolução irregular de empresa. redirecionamento ao sócio-gerente. alegação de prescrição intercorrente. reexame de matéria fático-probatória e de…
09
OUT 2026
STFRE 1.620.254 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo acórdão de Tribunal local que deferiu o fornecimento de medicamento para tratamento de lúpus eritematoso sistêmico.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.018 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 454 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.615.756 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
09
OUT 2026
STFRE 1.611.412 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFRE 1.616.576 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. direito à saúde. fornecimento de procedimento cirúrgico. responsabilidade solidária dos entes federados: tema 793 da repercussão geral. imprescindibilidade do tratamento reconhecida na origem. controvérsia sobre…
09
OUT 2026
STFARE 1.622.183 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
09
OUT 2026
STFRE 1.606.688 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina em desfavor de acórdão pelo que permitiu o pagamento, por Requisição de Pequeno Valor (RPV), de saldo complementar…
09
OUT 2026
STFARE 1.619.967 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, fundamentada nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e na Súmula 279 do STF.
09
OUT 2026
STFRE 1.617.562 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que a imunidade não alcança transações internas antecedentes à exportação e que o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo para ampliar…
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