Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.617.955 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na aplicação do Tema 660 de RG.
09
OUT 2026
STFARE 1.613.122 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.606.650 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso com agravo, com base na Súmula 279 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.318 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso extraordinário, com base na natureza eminentemente processual e infraconstitucional da matéria em discussão e nas Súmulas 279 e 280 do Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.617.954 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
OUT 2026
STFARE 1.623.098 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
09
OUT 2026
STFARE 1.618.688 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional e na ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II.
09
OUT 2026
STFARE 1.614.986 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em ação de improbidade administrativa relacionada a concurso público, ao fundamento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e…
09
OUT 2026
STFARE 1.548.191 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279/STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.615.969 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista que concluir em sentido diverso do acórdão recorrido demandaria o reexame dos fatos e provas dos autos, bem como a interpretação de cláusulas…
09
OUT 2026
STFARE 1.615.276 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.278 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.621.259 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
09
OUT 2026
STFARE 1.610.919 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base na ausência de violação direta à Constituição e na necessidade de reexame de lei local e de fatos e provas.
09
OUT 2026
STFARE 1.573.109 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que, ao negar provimento ao agravo interno, consignou a inviabilidade do recurso extraordinário, em razão da incidência da Súmula 279/STF e da ilegitimidade ativa para pleitear, em nome próprio e…
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