Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.613.282 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.610.997 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, o qual manteve a decisão que negou seguimento ao recurso.
09
OUT 2026
STFARE 1.609.864 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.613.022 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a incidência da tese fixada no Tema 660/RG, o óbice da Súmula 279/STF e a natureza infraconstitucional da controvérsia.
09
OUT 2026
STFRE 1.575.893 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:
09
OUT 2026
STFRE 1.602.902 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.616.038 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
09
OUT 2026
STFARE 1.616.562 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFRE 1.379.934 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. ensino superior. cancelamento de registro de diploma. indenização por danos morais. nexo de causalidade. súmula 279 do STF. matéria infraconstitucional. súmula 283 do supremo tribunal federal. agravo…
09
OUT 2026
STFARE 1.604.771 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.849 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo por aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional.
09
OUT 2026
STFARE 1.610.089 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
09
OUT 2026
STFARE 1.614.756 ED-AgR-AgR
Agravo regimental interposto contra acórdão proferido pelo Plenário desta Corte, que negou provimento ao agravo interno em razão da incidência da Súmula 279 do STF.
09
OUT 2026
STFRE 1.611.880 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento na conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade solidária em saúde (Tema 793/RG) e na inviabilidade de reexame de…
09
OUT 2026
STFARE 1.621.271 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe seguimento com fundamento na Súmula…
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