Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STFARE 1.605.400 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo manejado em ação penal relativa à condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, mantido o acórdão do Tribunal de…
15
JUN 2026
STFARE 1.601.651 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objetivo é a reforma do acórdão de tribunal local que manteve sentença condenatória por lesão corporal em contexto de violência doméstica.
15
JUN 2026
STFARE 1.603.631 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
15
JUN 2026
STFARE 1.601.646 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objetivo é a reforma do acórdão de tribunal local que manteve sentença condenatória pelo crime de estelionato.
15
JUN 2026
STFARE 1.601.182 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário em ação anulatória ajuizada contra multa aplicada pelo PROCON, na qual a parte agravante sustenta violação aos princípios da separação dos poderes, da…
15
JUN 2026
STFARE 1.601.543 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se discute acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que reconheceu o preenchimento, por candidata a concurso para o cargo de Promotor de…
15
JUN 2026
STFARE 1.594.905 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
15
JUN 2026
STFARE 1.603.005 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF, bem como na ofensa reflexa à Constituição Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.600.428 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
15
JUN 2026
STFRE 1.532.902 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se manteve decisão anterior em que se reconhecia a incidência do enunciado nº 279 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, impedindo o reexame de matéria fático-probatória em recurso extraordinário.
15
JUN 2026
STFARE 1.599.310 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
15
JUN 2026
STFARE 1.421.455 rito
Cuida-se, conforme relatado, de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJMG que manteve sua condenação de Luzivaldo de Souza Araújo pelos delitos do art. 121, §2, incisos II e IV, e do art. 344, c/c art. 61, inciso II, alínea "b", na…
15
JUN 2026
STFRE 1.591.574 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
15
JUN 2026
STFARE 1.552.633 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso extraordinário, mantida a inadmissão do recurso extraordinário em controvérsia envolvendo a decadência do direito da Administração de revisar critério de cálculo de…
15
JUN 2026
STFARE 1.592.257 AgR
Agravo regimental nos recursos extraordinários com agravo. processo penal. lesão corporal seguida de morte. inexistência de repercussão geral: tema 339. aplicação de repercussão geral na origem. falta de previsão legal de recurso ouação judicial no supremo…
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