Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
JUN 2026
STFARE 1.557.647 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma por meio do qual desprovido agravo interno para manter a negativa de processamento do recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.600.473 AgR
Para divergir da conclusão a que chegou o Tribunal de Origem, seria necessário o reexame da causa à luz da legislação infraconstitucional pertinente e do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.599.908 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. cumprimento de sentença contra a fazenda pública. precatório expedido. extinção da execução. correção monetária. recálculo. alteração de índices de atualização. impossibilidade.…
19
JUN 2026
STFRE 1.600.979 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, por entender pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal, bem como pela incidência da Súmula 279 do STF e pela ausência de repercussão geral, nos…
19
JUN 2026
STFARE 1.601.719 AgR
Para se divergir do entendimento adotado na origem, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, o qual é inadmissível em recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 279 /STF.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.448
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em condenação por lesão corporal de natureza leve no âmbito doméstico (art. 129, §…
15
JUN 2026
STFARE 1.602.470 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
15
JUN 2026
STFARE 1.562.501 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Guilherme Ciesielski Marcante (e-doc. 422) contra acórdão do TJSC que manteve sua condenação por tráfico de drogas, conquanto aplicando o redutor do §4º, do art. 33, da Lei 11.343/2006.
15
JUN 2026
STFARE 1.334.953 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao desprover o recurso extraordinário com agravo, adotou como razões de decidir a qualificação infraconstitucional da controvérsia e a incidência do óbice versado na Súmula 279/STF.
15
JUN 2026
STFARE 1.599.974 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no que tange ao art. 93, IX, da CF, por ser manifestamente incabível recurso dirigido a esta Corte (aplicação do Tema 339 da sistemática da repercussão…
15
JUN 2026
STFARE 1.588.652 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao desprover o recurso extraordinário com agravo, assentou que, em virtude das particularidades do caso concreto, rever o acolhimento do pedido de disponibilização de medicação (somatropina) para o tratamento de…
15
JUN 2026
STFARE 1.604.353 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objetivo é a reforma do acórdão de tribunal local que manteve sentença condenatória pelo crime de importunação sexual.
15
JUN 2026
STFARE 1.587.838 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, confirmada em sede de embargos de declaração, fundamentada na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal, afastando-se a…
15
JUN 2026
STFRE 1.598.728 AgR
Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em que foi mantida a determinação de fornecimento de medicamento não padronizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
15
JUN 2026
STFARE 1.599.684 AgR
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em razão da natureza infraconstitucional da matéria em discussão.
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