Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.605.330 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.596.790 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
05
AGO 2026
STFARE 1.604.463 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
05
AGO 2026
STFRE 1.585.806 AgR-segundo-ED
A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão ora embargado incorreu em vícios do art. 1.022 do CPC.
05
AGO 2026
STFARE 1.601.813 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFRE 1.607.614 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.605.140 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.584.656 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso extraordinário com agravo apresentado pela ora agravante e por outras, em razão da aplicação da tese firmada no julgamento do Tema RG nº 660 e da incidência dos…
05
AGO 2026
STFARE 1.601.976 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo por aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional.
05
AGO 2026
STFARE 1.605.417 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.605.376 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.598.827 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo manejado em desfavor de decisão de inadmissão de recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.608.480 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e por se tratar, na hipótese, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.859 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de origem que manteve sentença de procedência para reconhecer o direito da parte autora.
05
AGO 2026
STFARE 1.600.505 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão negou seguimento a recurso extraordinário, ante a incidência dos óbices das Súmulas 280 e 279 do STF, mantendo o acórdão que reconheceu o direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade a servidor…
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