Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2026
STFRE 1.599.060 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito de entendimento consolidado.
05
AGO 2026
STFARE 1.585.556 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou seguimento a agravo interno.
05
AGO 2026
STFARE 1.600.531 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.608.781 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Agravo em Recurso Extraordinário manejado em ação penal na qual o recorrente foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou…
05
AGO 2026
STFARE 1.605.386 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
05
AGO 2026
STFARE 1.604.816 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFRE 1.605.237 AgR
O Supremo Tribunal Federal, ao superar entendimento anterior calcado nas Súmulas 279 e 280/STF, pacificou o debate constitucional acerca da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) instituída pela Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.020/2007.
05
AGO 2026
STFARE 1.601.756 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que, reconsiderando decisão anterior, negou negou seguimento a recurso extraordinário, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
05
AGO 2026
STFARE 1.590.133 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF.
05
AGO 2026
STFRE 1.604.589 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado seguimento a recurso extraordinário, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a validade de cláusula de norma coletiva.
05
AGO 2026
STFARE 1.605.501 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJES que manteve a condenação da recorrente por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.560 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso por ser, em parte, manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que concluiu, no que tange à matéria remanescente, que se trata de ofensa…
05
AGO 2026
STFRE 1.571.143 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. desapropriação. juros compensatórios. ação direta de inconstitucionalidade n. 2.332. harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência do supremo tribunal federal. incidência dos juros compensatórios e valor da…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.370 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.605.204 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
