Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
AGO 2026
STFARE 1.606.892 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo em virtude da incidência da Súmula 279/STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.608.371 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em ação penal por estupro de vulnerável, sob o fundamento de que a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório e…
18
AGO 2026
STFARE 1.599.288 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional. direito à saúde. contrariedade ao inc. IX do art. 93 da constituição da república: tema 339 da repercussão geral. tratamento médico. fornecimento de sistema de monitoramento contínuo de…
18
AGO 2026
STFARE 1.603.068 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
18
AGO 2026
STFRE 1.575.751 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário em que a defesa buscava restabelecer veredicto absolutório proferido pelo Tribunal do Júri, sustentando violação ao princípio da soberania dos veredictos.
18
AGO 2026
STFARE 1.594.202 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
18
AGO 2026
STFARE 1.603.662 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
18
AGO 2026
STFARE 1.611.161 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reformar acórdão de tribunal de origem que reconheceu irregularidades em doações de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para…
18
AGO 2026
STFARE 1.605.178 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
18
AGO 2026
STFARE 1.607.839 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, considerando a inviabilidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional na via extraordinária.
18
AGO 2026
STFRE 1.604.896 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da repercussão geral, por entender que a alegada ofensa constitucional seria reflexa e por demandar reexame de fatos e provas, conforme…
18
AGO 2026
STFRE 1.603.686 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. servidor público do estado do tocantins. médico. aposentadoria especial. tempo de serviço prestado em atividades comprovadamente insalubres. artigo 40, § 4º, inciso III, da…
18
AGO 2026
STFARE 1.606.711 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com base na a vedação ao aproveitamento de créditos de ICMS provenientes de prestação de serviços de transporte por empresas optantes pelo Simples Nacional, consagrada na…
18
AGO 2026
STFARE 1.607.486 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
18
AGO 2026
STFARE 1.597.742 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante a conformidade, no que toca à busca domiciliar, com a compreensão adotada no Tema 280/RG e a incidência da tese estabelecida no Tema 506/RG e do óbice da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
