Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
AGO 2026
STFRE 1.605.420 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da orientação firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e…
21
AGO 2026
STFARE 1.603.860 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. tributário e processual civil. regime especial de reintegração de valores tributários – reintegra. inovação de argumento em agravo regimental: impossibilidade.…
21
AGO 2026
STFARE 1.612.801 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidência da Súmula 279 do STF e por inviabilidade na análise da legislação infraconstitucional na via extraordinária.
21
AGO 2026
STFRcl 95.637 AgR
A controvérsia envolvendo o mesmo objeto, com as mesmas partes, já foi apreciada por esta Corte no ARE 1.587.591, interposto nos mesmos autos de origem de que proveio o ato reclamado.
21
AGO 2026
STFRE 1.612.772 AgR
A solução da lide não prescinde do exame da legislação infraconstitucional; das cláusulas do contrato de seguro ou dos fatos e das provas que compõem a lide, o qual é inviável em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas nºs 454 e 279 da Suprema Corte.
21
AGO 2026
STFARE 1.602.664 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.089 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 279 do STF e em razão da necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.864 AgR
É inviável, em recurso extraordinário, o exame dos fatos e das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF.
21
AGO 2026
STFRE 1.609.401 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base na Súmula 636/STF, no Tema 339 da repercussão geral, na natureza infraconstitucional da controvérsia e na necessidade de reexame de fatos e provas.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.203.044
Inadmitido o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ, não basta afirmar, de forma genérica, a desnecessidade de reexame de provas.
18
AGO 2026
STFARE 1.605.724 AgR
É inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos (Súmula nº 279/STF), bem como a análise da legislação infraconstitucional pertinente.
18
AGO 2026
STFARE 1.593.960 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em processo submetido ao Tribunal do Júri, no qual a defesa sustentou a incompatibilidade do in dubio pro societate com os princípios da presunção de inocência e do…
18
AGO 2026
STFARE 1.608.120 AgR-segundo
Agravos regimentais interpostos por Rodrigo Sousa de Faria e Pâmela Cristina de Sousa contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
18
AGO 2026
STFARE 1.605.163 AgR-ED
Acolhem-se parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, para esclarecimentos, corrigindo-se menção relacionada a trecho do acórdão recorrido, à vista do decisório integrativo do Tribunal Local.
18
AGO 2026
STFARE 1.590.076 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
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