Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.603.420 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.573.109 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante a incidência da Súmula 279.
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AGO 2026
STFARE 1.608.514 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ao fundamento de que a revisão dessas premissas demandaria o reexame de fatos e provas e a análise de legislação infraconstitucional local.
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AGO 2026
STFARE 1.599.890 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFRE 1.609.506 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ao fundamento de que, em virtude das particularidades do caso concreto, rever o acolhimento do pedido de disponibilização de medicação (esilato de nintedanibe) para o…
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AGO 2026
STFARE 1.610.149 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
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AGO 2026
STFARE 1.613.032 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. fraude à licitação, associação criminosa e falsidade ideológica. alegação de ofensa ao inc. xxxix do art. 5º da constituição da república: súmula n. 636 do supremo tribunal federal. atipicidade…
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AGO 2026
STFARE 1.599.837 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante a impropriedade de reexame do conjunto fático-probatório e de normas infraconstitucionais.
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AGO 2026
STFARE 1.610.967 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
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AGO 2026
STFARE 1.602.685 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito de entendimento consolidado.
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AGO 2026
STFARE 1.613.213 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
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AGO 2026
STFARE 1.613.763 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso, diante da necessidade, no caso, de reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF) e de análise da legislação infraconstitucional pertinente.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.471 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJRR que manteve negativa de progressão de regime do reeducando por conta de falta grave.
21
AGO 2026
STFARE 1.612.692 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, bem como da ausência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.606.050 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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