Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.609.543 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário com agravo por aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.608.214 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 e da necessidade de reexame dos fatos e das provas constantes nos autos.
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AGO 2026
STFARE 1.606.857 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.607.273 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da repercussão geral e por entender que para dissentir das conclusões do Tribunal de origem seria necessário a análise da legislação…
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AGO 2026
STFARE 1.610.766 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.601.725 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo no qual se discute a possibilidade de fracionamento ou repartição de honorários advocatícios contratuais na ausência de documento que estabeleça tal forma.
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AGO 2026
STFARE 1.609.885 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF .
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AGO 2026
STFARE 1.611.249 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos e provas, análise de legislação infraconstitucional e…
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AGO 2026
STFARE 1.610.693 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
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AGO 2026
STFARE 1.600.991 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 279 do STF e porque…
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AGO 2026
STFARE 1.610.958 AgR
Os argumentos apresentados pela parte são insuficientes para modificar a decisão agravada, razão pela qual ela deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
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AGO 2026
STFARE 1.611.559 AgR-segundo
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo, conforme exigido pelos artigos 1.035,…
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AGO 2026
STFARE 1.609.992 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por deficiência na fundamentação da repercussão geral e pela necessidade de reexame de provas, o que atrai a aplicação da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.610.100 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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AGO 2026
STFRE 1.546.513 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo regimental para dar parcial provimento ao recurso extraordinário, de modo a determinar novo julgamento em conformidade com os parâmetros fixados no tema 940 da sistemática da…
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