Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
408 decisões
02
JUN 2026
TSTAIRR 1936-06.2012.5.01.0481
As questões atinentes à nulidade do julgado por cerceamento de defesa, à caracterização de doença ocupacional (lombalgia), às indenizações por danos materiais e morais decorrentes e à reintegração ao emprego pelo reconhecimento de estabilidade provisória…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0024247-14.2024.5.24.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência de violação…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011118-76.2023.5.03.0092
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre cerceamento do direito de defesa, equiparação salarial, aplicação da Lei 13.467/17, limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo…
21
MAI 2026
TSTRRAg 10041-19.2017.5.15.0024
A transcrição do trecho do acórdão recorrido em que omitidos fundamentos fáticos e jurídicos do Tribunal Regional, essenciais ao deslinde da controvérsia, revela-se insuficiente ao necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100823-50.2018.5.01.0049
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade do ato de transferência de empregados da CBTU para a Flumitrens e nulidade por violação à cláusula de reserva de plenário , foi julgado intranscendente, por não…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 714-76.2010.5.01.0059
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, consistente nos seguintes óbices, com relação a cada um dos temas objeto de…
19
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0100278-02.2022.5.01.0061
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 236, 296, 337 e Orientação Jurisprudencial…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0024055-62.2017.5.24.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, pacificou a matéria relativa aos índices de correção monetária e juros aplicáveis aos débitos trabalhistas, fixando modulação de efeitos que preserva as sentenças…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1060-62.2018.5.09.0014
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre aplicação da Lei 13.467/17 no tempo, legitimidade sindical, horas extras, exercício de cargo de confiança bancário e honorários advocatícios , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0101239-35.2018.5.01.0011
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre irregularidade de representação processual no recurso ordinário e indenização substitutiva do seguro-desemprego, em face da…
15
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010258-54.2025.5.03.0044
O agravo de instrumento obreiro, em relação ao tema da limitação temporal da condenação ao pagamento do intervalo do digitador, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices dos arts.…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000898-54.2017.5.05.0001
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre intervalo intrajornada e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, §…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000289-41.2024.5.09.0122
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, responsabilidade solidária, indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001303-14.2023.5.17.0012
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre configuração de rescisão indireta e configuração de danos morais em decorrência do não recolhimento do FGTS durante período em que o Reclamante atuava como administrador-gestor de sua Empregadora e detinha…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000373-57.2022.5.05.0014
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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