Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
408 decisões
21
NOV 2024
TSTAg-E-RR 1000762-41.2020.5.02.0511
8ª Turma registrou a competência desta Especializada para processar e julgar os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial, nos termos da nova redação do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005,…
20
NOV 2024
TSTED-AIRR 100606-28.2019.5.01.0063
Não há obscuridade no acórdão embargado, tendo esta Segunda Turma explicitado, de forma lógica e coesa, os fundamentos que ensejaram o não provimento do agravo de instrumento, em razão da incidência da Súmula 422, I, do TST.
19
NOV 2024
TSTAg-RRAg 100512-41.2016.5.01.0401
O agravo de instrumento patronal, quanto aos efeitos da quitação do contrato de trabalho por adesão ao PDV , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0179300-93.2009.5.01.0343
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre cerceio de defesa, dispensa imotivada e indenização por dano moral foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23,…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000340-70.2023.5.06.0413
O agravo de instrumento do Sindicato, que versava sobre adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST contaminarem a…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101193-23.2019.5.01.0072
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre enquadramento sindical e adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126, 296 e 333 do…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000779-64.2023.5.11.0018
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre configuração da hipótese de rescisão indireta em virtude de descontos indevidos de comissões, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
14
NOV 2024
TSTAg-E-Ag-RR 68600-96.2013.5.17.0009
1ª Turma assinalou que a decisão Regional concluiu pela existência de fraude, na locação de veículos, com base em presunção, uma vez que não registro de indícios fáticos concretos.
14
NOV 2024
TSTAg-Emb-ED-ED-RR 100420-17.2017.5.01.0017
O Tribunal Regional indeferira o pedido de horas extras além da quarta diária e 20ª semanal, por entender ser possível presumir que a reclamante, advogada, haveria sido contratada para regime de dedicação exclusiva e, também, porque configurado o exercício…
14
NOV 2024
TSTAg-Emb-RR 20578-23.2020.5.04.0009
2ª Turma assinalou a deserção do recurso, uma vez que não houve comprovação do recolhimento das custas processuais. Asseverou que o comprovante de pagamento tem código de barras e valor recolhido diverso daquele que consta no comprovante bancário.
14
NOV 2024
TSTE-ED-RRAg 10553-78.2015.5.01.0018
A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de embargos, nos termos do artigo 894, II, da CLT, exige que os arestos postos a cotejo reúnam as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas no caso concreto.
13
NOV 2024
TSTAg-ARR 2154-96.2016.5.12.0025
A dispensa do trabalhador do exercício de cargo comissionado ou de função gratificada insere-se no poder diretivo do empregador, não configurando, por si só, dano moral. Precedentes.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100880-59.2017.5.01.0031
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre contribuição sindical patronal e enquadramento sindical , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23 e 296 do TST…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100738-98.2021.5.01.0036
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre vínculo de emprego , enquadramento do Reclamante como bancário , equiparação salarial , horas extras , intervalo intrajornada e honorários advocatícios sucumbenciais , foi julgado intranscendente, por não…
11
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101037-20.2017.5.01.0035
O agravo de instrumento patronal que versava sobre condenação ao pagamento de salários foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126, 296, 337 e OJ 111 da SDI-1,…
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