Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
05
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 5-30.2020.5.05.0463
Por meio de decisão unipessoal, a Relatora original negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, adotando integralmente a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que erigiu os óbices do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT e das Súmulas 23 e 296…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 58000-38.2007.5.02.0043
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 896, "c", da CLT e Súmulas 23, 126, 296 e…
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 101435-74.2016.5.01.0043
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre acúmulo de função, indenização por danos morais e materiais e ilegitimidade passiva , foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
28
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000704-48.2023.5.06.0023
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de gratificação de função incorporada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência de violação dos…
28
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100116-52.2023.5.01.0067
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras, comissões e indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126, 296 e 337…
28
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0102010-82.2017.5.01.0064
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
ABR 2025
TSTAg-Emb 1001773-95.2023.5.02.0060
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição total, multa por embargos de declaração protelatórios e restituição das custas processuais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
25
ABR 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-RRAg 10246-18.2019.5.03.0184
Conforme noticia a decisão agravada, o recurso não se viabiliza pelo prisma da divergência jurisprudencial, pois o aresto veiculado para cotejo de teses carece de identidade fática, nos termos da Súmula 296, I, do TST. No caso, a Eg.
25
ABR 2025
TSTAg-Emb-RR 1177-24.2016.5.10.0005
O recurso, amparado unicamente em suposto dissenso de teses, não se viabiliza pelo prisma da divergência jurisprudencial. A Eg.
23
ABR 2025
TSTRR 11937-32.2016.5.09.0014
O Tribunal Regional do Trabalho, valorando o conjunto fático-probatório, registrou no acórdão recorrido que o paradigma Luiz Cesar do Carmo, admitido em 1º de junho de 1995 para exercer a função de "fiscal do transporte coletivo", passou a exercer a função…
16
ABR 2025
TSTAIRR 1155-45.2019.5.17.0011
Quanto à alegada violação ao art. 204 do Código Civil, não prospera a assertiva do reclamante, pois não se trata de ação ajuizada contra devedores solidários, mas sim de ajuizamento da reclamação trabalhista contra parte ilegítima, cuja determinação de…
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0101075-29.2022.5.01.0432
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra nos óbices das Súmula nº 23, 296 e 337 do TST, bem como da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-I também desta Corte.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11036-58.2015.5.01.0261
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
09
ABR 2025
TSTARR 1842-19.2016.5.09.0021
O recurso de revista encontra-se fundamentado apenas na alegação de divergência jurisprudencial.
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100494-29.2018.5.01.0246
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a responsabilidade solidária da terceira reclamada pela existência de grupo econômico.
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